O Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) recebeu uma série de sugestões que emperraram a votação da matéria na Assembleia Legislativa. Com esse "contratempo", o governo já trabalha com a hipótese de perder mais R$ 15 milhões do montante a ser destinado para sanar a crise na saúde pública. Como não ocorreu a apreciação da matéria para que ela vigorasse a partir de 1º de junho, R$ 15 milhões já deixaram de ser arrecadados. O "prejuízo" pode atingir os R$ 30 milhões. A informação foi presta pelo vice-líder do governo na Casa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Wilson Santos
No final da tarde desta quarta-feira (13), o tucano esteve reunido com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, para buscar um consenso e garantir o avanço da tramitação da proposta na Casa.
Deputado estadual Allan Kardec (PDT), que interrompeu a votação do projeto que cria o fundo na última quarta-feira (6) com um pedido de vistas, devolveu a matéria nesta terça-feira e propôs que 5% do arrecadado fossem aplicados no Esporte e Lazer. Kardec é formado em Educação Física e servidor público lotado na Secretaria Estadual de Educação.
Outro impasse seria relativo ao percentual de contribuição de supermercados, atacadistas e distribuidoras. A proposta inicial prevê contribuição de 2%, mas neste momento, o deputado estadual Dilmar Dal' Bosco (DEM), que atua enquanto porta-voz do setor, defende que esse montante seja de 0,60%, o que implicaria em redução do dinheiro a ser arrecadado pelo estado. Quando a proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, o Executivo esperava levantar somente este ano R$ 180 milhões.
O Governo do Estado tinha como intenção encaminhar 20% da verba extra para os hospitais municipais. No entanto, para receber o dinheiro, seria observada a produção de cada unidade hospitalar, como a quantidade de consultas, exames e cirurgias realizadas. Já na Assembleia Legislativa, os hospitais externaram que desejam que estes 20% sejam aplicados para atualização da tabela SUS, que está defasada há pelo menos 10 anos.
Deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) também apresentou proposta que altera o projeto do FEEF. Para o parlamentar, o Fundo Estadual de Saúde não seria adequado para gerir o recurso novo, como defende o Governo do Estado. Fraga acredita na necessidade de criar um novo fundo, com a presença de um conselho gestor para monitorar a aplicação do dinheiro.
Em que pese todas essas divergências, Wilson Santos ainda acha possível realizar a primeira votação nesta quinta-feira (14). Depois disso, será realizada uma audiência pública, com data provável de 26 de junho, depois disso a matéria seria encaminhada para segunda votação.
O Governo agora corre para tentar garantir a vigência da lei em 1º de julho.
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