O presidente da CPI das Obras da Copa na Assembleia Legislativa, deputado Oscar Bezerra (PSB), afirmou, nesta terça-feira (11 de abril), que o contrato com o Consórcio VLT tem irregularidades insanáveis, repudiou injetar mais dinheiro público na obra e defendeu a conclusão com recursos da iniciativa privada, por meio de Parceria Público Privada (PPP). 

Oscar confirmou que a CPI, finalizada em 2016, constatou que houve superfaturamento da obra e malversação do dinheiro público por parte do Governo Silval Barbosa (PMDB) e empreiteiras, por isso defende a suspensão do contrato com o consórcio. O deputado também sugeriu que, em último caso e se não houver nenhum investidor interessado em assumir a obra, o Governo contrate outra empresa.

Alan Cosme/HiperNoticias

Pres. da CPI da Copa, Oscar Bezerra, repudia retomada de VLT com dinheiro público.

“Este relatório da CPI prejudicaria e muito esta empresa (consórcio VLT) que tem grandes problemas para a condução da obra... O contrato é nulo, o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) não pode ter aditivo de prazo nem de valor e teve. E este consórcio teria que devolver ao Estado mais de R$ 150 milhões em multas por descumprir os prazos. O contrato tem vícios insanáveis e isto pode ir parar na Justiça. Essa briga judicial pode levar muitos anos e inviabilizar a conclusão do VLT. Esta é uma das nossas preocupações! Além de não receber as multas, o estado está pagando mais R$ 300 milhões para retomar as obras. Por isso a nossa revolta, porque nós sabemos que foi detectado durante as investigações que houve jogo de planilha, direcionamento, ou seja, irresponsabilidade total”, afirmou Oscar à Rádio Capital, 101.9 FM.

O que preocupa é que o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), acaba de destravar a obra, fazendo com que o Governo assinasse novo contrato com o consórcio VLT no valor R$ 922 milhões para a conclusão da obra. A CPI traz à tona nova polêmica e pode provocar nova paralisação e inviabilizar a obra do modal.

“A solução não é o Estado ficar sem o VLT, é o Estado chamar PPP, um investidor para fazer o VLT. Não tem como nós bancarmos uma obra que não temos condições de bancar. Querem tocar a obra e não querem PPP, então vamos recontratar outra empresa”, sugeriu.

Para evitar que a obra seja travada novamente, o secretário Wilson Santos se licenciou temporariamente da Secid para voltar à Assembleia Legislativa e tentar convencer os deputados a não assinar o relatório da CPI e não o enviar ao Ministério Público. Oscar afirma que a volta de Wilson ao Parlamento é uma surpresa e que tem vídeos e áudios do colega, que hoje fazendo parte do Governo defende com unhas e dentes a continuidade do Consórcio VLT, mas em participação na CPI, ele esculachou e disse que as obras da Copa são falcatruas históricas de MT.

 “A volta dele é no mínimo dizer que a AL não está tendo gente capacitada para fazer o seu papel. Wilson está voltando para o Parlamento na intenção de convencer os pares de que ele está certo de que o estado tem que gastar mais R$ 922 milhões para concluir uma obra. Isso é um grande equívoco que o Governo vai cometer se tocar uma obra dessa, porque o Estado não tem condições financeiras de aportar mais R$ 300 milhões que é a contrapartida agora imediatamente”, criticou Oscar.

Relatório da CPI

O relatório da CPI pediu o indiciamento, ou seja, a abertura de ação judicial contra o consórcio VLT e de 96 agentes públicos, dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios, e ainda do ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, dos ex-secretários da Secopa, Eder Moraes e Mauríco Guimarães, e dos ex-diretores da Agecopa, Yênes Magalhães, Yuri Bastos e Carlos Brito de Lima e do Consórcio VLT, formados pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda. Wilson Santos pretende mudar o relatório final da CPI e aprová-lo para evitar constrangimento ao governo, já que o acordo firmado para retomada das obras do VLT com o consórcio ficou em R$ 922 milhões. 

O resultado final da CPI também solicita do consórcio VLT a devolução de mais de R$ 300 milhões devido a suposto superfaturamento na obra.

Veja a lista completa de nomes sugeridos pela CPI para indiciamento no link abaixo:

Wilson Santos volta à Assembleia para salvar VLT de relatório da CPI da Copa

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