Com o objetivo de atrair parceiros e investidores para contribuir com a meta de Mato Grosso para zerar o desmatamento ilegal até 2020 e recompor 1 milhão de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 1,9 milhão de ha de Reserva Legal, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, participou entre terça e quarta-feira (28.02 e 01.03), da reunião anual da ‘Iniciativa 20x20’ no Centro Internacional de Agricultura Tropical de Cali, na Colômbia.
Assessoria
O evento reuniu os ministros dos países latino-americanos para a troca de informações voltadas ao desenvolvimento sustentável, unindo conservação ambiental e fortalecimento da produção principalmente nas áreas da agricultura e pecuária de baixo carbono. A programação foi promovida pela WRI (World Resources Institutes), que é uma instituição internacional de pesquisa que transforma ideias em ações na inter-relação entre meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano.
Para Fávaro, que apresentou na abertura da programação um painel voltado à estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir), o clima é o maior patrimônio do cidadão mato-grossense, em especial do produtor rural que depende dele para produzir. “A PCI surgiu justamente da necessidade de se aliar as políticas públicas de controle e repressão ao desmatamento à viabilidade econômica para os produtores, especialmente naquelas áreas com baixa produtividade e envolvendo assentamentos rurais, são metas ousadas, porém viáveis e que necessitam de aporte financeiro de grandes parceiros”.
Um dos instrumentos para a implantação do novo Código Ambiental (Lei nº 12.651/2012) é o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que começa a ser rodado em seu módulo de análise este mês. Ao todo são 112 mil imóveis rurais inscritos atualmente à base de dados estadual, dos quais, por enquanto, apenas 1.612 analisados e apenas 73 aprovados.
“Houve um problema quando Mato Grosso migrou, em 2014, para o sistema nacional (SiCAR), a ferramenta não atendia às peculiaridades da nossa região, então, depois de muito diálogo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) retomamos a autonomia do cadastro ambiental rural no final do ano passado e queremos já ter consolidados cerca de 20 mil cadastros ainda este mês, vamos trabalhar com empenho total”, frisa o secretário Fávaro.
Assessoria
O secretário executivo da Sema, André Baby, também apresentou um painel durante o evento mostrando como se dará a implementação do Código Florestal e qual a relação entre ele e a estratégia PCI, apresentada em dezembro de 2015 pelo governo mato-grossense na COP (Conferência do Clima) de Paris. “Como as metas geram compromissos ambiciosos, a agenda de financiamento é parte central dos esforços feitos pelo governo e pelo setor privado para que seja possível dar escala às inúmeras ações planejadas”.
Na mira dos investidores
A Iniciativa 20x20 é liderada por países para mudar a dinâmica da restauração da terra na América Latina e no esforço do Caribe (LAC). Desde o lançamento na COP 20, a iniciativa reuniu 11 países, três estados brasileiros e três programas regionais para mais de 28 milhões de hectares em compromissos para a restauração. Até o momento, já foram levantados mais de 730 milhões de dólares para estas metas, por meio 13 parceiros institucionais que estão motivados para lidar com múltiplas agendas de restauração regional.
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Maria 02/03/2017
SENHOR VICE-GOVERNADOR CARLOS FÁVARO UMA DAS METAS DE LUTA PARA COMBATER O DESMATAMENTO É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 02/03/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, AVANTE MPE DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE,SE CUMPRE
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