Com seis votos a favor e três contras, vereadores da cidade de Acorizal (68 km de Cuiabá), afastaram na noite de quarta-feira (11), o prefeito Clodoaldo Monteiro (PSDB) por 90 dias. A denúncia foi protocolada pelo advogado Izair de Arruda Botelho contra o gestor no Legislativo Municipal. Logo após o afastamento, os parlamentares instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Prefito Clodoaldo Monteiro foi afastado por 90 dias
De acordo com a denúncia, Clodoaldo cometeu crime de responsabilidade fiscal, omitiu informações à Câmara de Vereadores e atrasou repasses constitucionais ao Legisltivo Municipal (duodécimo). O jurista acusa ainda o prefeito pela prática de infrações políticas e administrativas e de ter utilizado maquinário público para execução de obra em propriedade particular.
Nesse período, a cidade será administrada pelo vice-prefeito Benedito Figueiredo (PSC). A posse dele está marcada para a tarde desta quinta-feira (12). Durante esse tempo, a Comissão processante composta por três vereadores vai conduzir os trabalhos de investigação que inclui oitivas de testemunhas e do próprio prefeito afastado que terá a oportunidade de apresentar sua defesa.
A CPI foi composta pelos vereadores Adão Neponuceno (PSDB), como presidente, e Diego Ewerton (PSD), que será o relator e Judynei Correa (PSD). A comissão terá 90 dias para investigar o prefeito, porém o prazo pode ser prorrogado por igual período.
Outros problemas
Em agosto de 2017, Clodoaldo já tinha sido multado pelo TCE por falta de transparência em sua gestão ao não atualizar o “Portal Transparência” do site da Prefeitura Municipal.
O relator da representação, conselheiro José Carlos Novelli, apontou em seu voto que em diversas consultas no site da Prefeitura de Acorizal ficaram comprovadas restrições ao link destinado ao Portal Transparência, em desacordo com a citada legislação.
Diante disso, Novelli acolheu o parecer do MP de Contas e votou no sentido de julgar procedente a Representação de Natureza Interna, e ainda aplicou multa no valor de R$ 758,34 ao prefeito, que deveria ser paga no prazo de 60 dias.
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