"Verba Secreta" da Secretaria de Segurança foi usada para adquirir aparelhos de escuta

Os dois aparelhos adquiridos em nome do chefe da Casa Militar de Mato Grosso, coronel Evandro Alexandre Lesco, ainda em 2015 no valor total de R$ 24 mil, teriam sido comprados com a “Verba Secreta” da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Reprodução

 

De acordo com a normativa 001/2008 que disciplinou a concessão, aplicação e prestação de contas da “Verba Secreta”, ela é exclusivamente para “operações de inteligência”.

“A concessão de [Verba Secreta] será destinada exclusivamente para operações de Inteligência. Os pleitos para concessão de “Verba Secreta” somente poderão ser solicitada pelas unidades de Inteligência que compõem a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Segurança Pública, bem como as unidades centrais de Inteligência da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Judiciária Civil”, diz trecho da normativa.

A “Verba Secreta” não aparece nas prestações de contas do governo, sendo relatada apenas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisa as contas do Poder Executivo.

A nossa reportagem entrou em contato com Sesp para saber sobre os dois equipamentos de interceptações telefônicas comprados pelo coronel Lesco, a época em que ele era o secretário-adjunto de Segurança Governamental. Porém, através de sua assessoria, a Secretaria não negou e nem confirmou a utilização da verba neste caso.

“Em relação aos valores gastos pela Sesp com a Verba Secreta para ações de inteligência nas polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec e da própria secretaria não são divulgadas por questões de estratégicas. A informação é prestada apenas ao Tribunal de Contas do Estado”, diz trecho da nota.   

Aparelhos

Os dois aparelhos poderiam ser acoplados no "Sistema Guardião" e as interceptações poderiam ser feitas e escutadas sem acessar o próprio aparelho de monitoramento.

Divulgação

 

Desde o final do ano 2015 o coronel Lesco vem ganhando importantes espaços no governo Taques. Em 2016, ele foi promovido de tenente coronel, ao posto de coronel da Polícia Militar de Mato Grosso. E assumiu a Secretaria-Adjunta da Casa Militar, tendo como o 01 da pasta o coronel Benedito Siqueira Júnior.

Hoje, Lesco é secretário da Casa Militar de Mato Grosso. O oficial também passou a atuar como ajudante de ordem do governador Pedro Taques.

Já em janeiro deste ano ele assume a Casa Militar em decorrência da nomeação do coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior como secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Porém, a aquisição dos aparelhos deveria ter sido feita através de um processo de licitação já que o valor era superior a R$ 8 mil, conforme Lei Nº 8.666 que trata licitações públicas.

O aparelho foi desenvolvido pela empresa Wytron Technology Corporation que atua no Brasil desde 2001. O sistema grava as conversas de telefone fixo ou celular. Cada aparelho adquirido por Lesco grava até 32 linhas simultaneamente.

Grampos

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O coronel Evandro Lesco tem como seu braço direito, o cabo Gerson Correa Junior, que foi o responsável pelos pedidos de autorização para interceptação de números de telefones de políticos, advogados e jornalistas de Mato Grosso, de maneira ilegal e que foram autorizados pelo juiz Jorge Alexandre Ferreira, que atuava na comarca de Cáceres.

Entre as pessoas grampeadas estão a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), um assessor do deputado estadual Wagner Ramos (PSD), desembargador aposentado José Ferreira Leite, um assessor do desembargador Marcos Machado e Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 

A denúncia foi oficializada à Procuradoria Geral da República (PRG) pelo promotor de justiça Mauro Zaque, em janeiro deste ano. Exatamente um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp).

Zaque alega que pediu exoneração do cargo após informar o governador do caso e ter exigido a exoneração do ex-secretário Paulo Taques, do comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa e de outros policiais e o governador não ter aceitado.

Já Pedro Taques nega que tenha tido conhecimento dos fatos e determinou ao secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que investigue os fatos. Jarbas já solicitou o fim do termo de cooperação entre a Sesp e o Gaeco na utilização do sistema “guardião”, responsável pelas escutas telefônicas.

Taques também decidiu realizar uma representação contra Mauro Zaque na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), por denúncia caluniosa, prevaricação e fraude em documentos públicos.

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