Por maioria, os vereadores da Câmara de Cuiabá reprovaram, em sessão plenária desta quinta-feira (13), três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2018, apresentadas pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e que garantiam transparência às ações do Executivo.
Divulgação
Propostas reprovadas são do vereador Marcelo Bussiki
“Minhas emendas foram criadas para garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos, na criação de novas estruturas dentro do Executivo, bem como a plena participação social na administração e nas peças orçamentárias. A ideia era fortalecer a Câmara Municipal como agente fiscalizadora, mas não houve o entendimento entre meus colegas”, disse Bussiki.
A principal emenda de autoria de Bussiki dizia respeito à obrigatoriedade de que toda a criação de secretarias, órgãos, empresas públicas, empresas de economia mista e de fundações, promovidas pelo Executivo, fosse precedida de uma audiência pública com a participação dos vereadores e da sociedade civil.
A emenda buscava evitar o que ocorreu em abril, quando o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentou o projeto de lei 257/2017 que desmembrou a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, em regime de urgência. Na época, Bussiki votou contra o projeto devido à falta de estudo de impacto financeiro da criação da secretaria, que deveria constar no projeto, além de não tido tempo hábil para emitir o parecer obrigatório da comissão de Fiscalização da Câmara.
“Naquela época, o projeto foi recebido e colocado para votação no mesmo instante, sem que pudéssemos ter analisado antes. Então, com essa emenda, ninguém será mais pego de surpresa. Nem nós, vereadores, muito menos a população, que precisa saber com antecedência o que o Executivo pensa em fazer, afinal, o recurso é publico”, afirmou.
No entanto, a emenda recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a alegação de que “engessaria as atividades do Executivo”, que foi mantido por 17 vereadores. Apenas Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB) e Abilio Junior (PSC) votaram contra o parecer, sendo a favor da emenda.
“Não quisemos criar óbice às ações da prefeitura. Queremos apenas que a população possa conhecer os impactos financeiros e a origens dos recursos. É simplesmente uma audiência pública. Um direito da população saber o que acontece”, disse.
Outra emenda reprovada prevê que o Executivo disponibilize no site da Prefeitura de Cuiabá as metas físicas das ações prioritárias das áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços urbanos. Devem ser divulgadas ainda a evolução dessas metas físicas e a apresentação de todos esses dados, semestralmente, perante a Comissão de Fiscalização.
A emenda novamente recebeu parecer desfavorável da CCJ, acatado por 18 vereadores. Somente os vereadores Bussiki e Abílio votaram a favor da "emenda da transparência".
“Com a inclusão de todas essas informações no site da prefeitura, queremos garantir a plena fiscalização não somente pelos vereadores, especialmente nós, que compomos a comissão de Fiscalização, como também de toda a população. É um direito e obrigação garantir a transparência”, reforçou.
Ainda na linha de prestação de contas, outra emenda, que previa que o Executivo divulgasse os relatórios e demonstrativos da LOA no site da Prefeitura de Cuiabá em até cinco dias úteis antes da audiência pública que ocorre quadrimestre na Câmara de Cuiabá, também foi reprovada.
O parecer foi da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi desfavorável e mantido por 18 vereadores. Apenas Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB) e Abilio Junior (PSC) votaram contra o parecer, sendo a favor da emenda.
Emendas aprovadas – Além das três reprovações, Bussiki teve uma emenda parcialmente aprovada. Foi suprimido da emenda o texto que obriga o Executivo a realizar audiências públicas durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária.
A única emenda aprovada prevê pequenas alterações nas prioridades e metas no Projeto do Plano Plurianual para o período de 2018-2021.
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Carlos Nunes 15/07/2017
Transparência é ótima...parabéns ao vereador Marcelo Bussiki...MAS (sempre tem um mas), 2018 é ano eleitoral, onde vamos eleger Governador, 2 Senadores, Deputados Federal e Estadual. É evidente que a máquina pública federal, estadual e municipal, estará a serviço da eleição, ou não? Quem me provar que não, pode dar a opinião. Caberia ao TRE impedir que a máquina pública servisse a determinado partido, determinado candidato, MAS será que o TRE tem estrutura pra fazer isso? Isso teria que acontecer no país inteiro. É uma missão impossível?
Janderson Amaral 13/07/2017
Srs Vereadores, Vossas Excelências, deviam ter vergonha dos papeis que desenvolvem na câmara. Comem no Cocho do Prefeito e mamam nas tetas da porca gorda que é Cuiabá. O Srs foram eleitos para fiscalizar e legislar em prol do povo, e não dizendo Amém a todos os mandos e desmandos do Prefeito. ACORDA CUIABÁ NÓS NÃO MERECEMOS ESTES COVARDES USURPADORES NOS REPRESENTANDO.
2 comentários