O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicou no final da tarde desta sexta-feira (18) que não devem mais pagar os servidores até o dia 30 de cada mês, devido ao atraso no repasse do duodécimo por parte do governo do Estado.
Alan Cosme/HiperNoticias
A medida foi anunciada em sessão do Tribunal Pleno, pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. E ocorre em virtude do anúncio feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) de que o duodécimo só será repassado até o quinto dia útil do mês subsequente. Isso até junho de 2017, segundo as previsões do Executivo.
"Devo informar aos nossos servidores que o Tribunal de Contas que não tem como manter a rotina dos últimos anos, de pagar o salário todo dia 30. Essa é uma decisão involuntária, que não depende de nós", lamentou Antonio Joaquim.
Nessa quinta-feira (17), Taques se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, chefe do Ministério Público do Estado (MPE), e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Paulo da Cunha, para tratar do duodécimo. Na ocasião, informou que o governo não tem capacidade para repassar os recursos financeiros referentes à quarta parcela do duodécimo mensal, que é utilizada para os Poderes honrarem a folha de pagamento dos servidores públicos. O repasse, que estava previsto para o dia 26 de novembro, segundo o governo, ocorrerá somente no dia 10 de dezembro.
Na reunião, os gestores também trataram da possibilidade de se criar um novo calendário de repasses do duodécimo, que ficariam condicionados ao fluxo de caixa do Estado. O governo afirma que a medida é necessária por conta da crise financeira.
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