O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a realização de concurso público no ano de 2018 pelo Governo do Estado só será possível se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitir. Um dos certames mais esperados é o da Polícia Judiciária Civil (PJC), para provimento de mais de 1.200 cargos de escrivão e investigador.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Se a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir, teremos concurso, sim”, afirmou o governador durante a 11ª edição da Caravana da Transformação, neste sábado (9), em Rondonópolis (214 km de Cuiabá). A realização de concurso vai depender se a arrecadação superar a expectativa e não comprometer o orçamento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já comunicou ao governador Pedro Taques (PSDB), em outubro, que o Estado extrapolou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo público. Segundo o TCE, o Estado já gastou 47,39% da receita da corrente liquida com os servidores, sendo que o limite prudencial é de 46,55%.
Isso impede o governo de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos. Também impede a criação cargos, além de qualquer alteração na estrutura administrativa que implique em aumento de despesas.
Pedro Taques culpou, em entrevistas anteriores, a leis de carreiras aprovadas na gestão do ex-governador Silval Barbosa pela extrapolação do limite. De acordo com Taques, as leis foram aprovadas de maneira “criminosa” para dificultar sua gestão no Palácio Paiaguás. Ainda de acordo com o governador, foram mais de 100 leis aprovadas nos últimos dias de Silval.
Além da previsão do concurso para a Polícia Civil, também foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última semana, a criação de uma comissão para analisar a possibilidade de realizar o concurso público para provimento de agentes para o sistema socioeducativo.
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Andre 13/12/2017
O anonimato serve aos inúteis como o de cima que se faz de sábio, esculacha a categoria e sai pagando de bacana. Possivelmente nunca passou em um concurso e fica de recalque nos outros vai estudar inúti quem sabe osl estudo te faça relinchar menos.
Anônimo 12/12/2017
Vai economizando com segurança. Daqui a pouco estamos igual ao RJ, criminalidade incontrolável... É verdade que no final do gov. criminoso de Silval Barbosa houve aumento absurdo para várias categorias que nem trabalhar trabalham. MT é um Estado que remunera mto bem os preguiçosos públicos. Professores q fingem que ensinam (uma bosta de aula, não preparam aula, não sabem nem pra eles), PM's q não atendem ocorrências, PC e servidores do detran corruptos q exigem um extra, servidores de indea e sefaz grosseiros. Precisa acabar com essa estabilidade, colocar o povo pra trabalhar de verdade.
2 comentários