O governador Pedro Taques (PSDB) negou que esteja "trabalhando" para impedir que o conselheiro afastado, Antônio Joaquim, se aposente para concorrer as eleições do ano que vem.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Eu não tenho nada contra Antônio Joaquim. Eu fiz o que qualquer cidadão razoável faria. Ele foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e eu, como governador, perguntei ao ministro do STF se posso ou não aposentá-lo. Se o ministro falar que pode aposentar, eu o aposento um segundo depois", disse o governador em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quinta-feira (30).
Segundo o chefe do Executivo, a consulta ao ministro Luiz Fux é para evitar qualquer judicialização no caso. "Agora eu não poderia aposentar. Porque se eu o aposentasse o ministro do Supremo poderia dizer que não podia. Então a palavra é dele [Luiz Fux]. Porque no Brasil estamos na época que vaca não conhece bezerro. Então tenho que tomar os meus cuidados".
Taques também disse que não tem nenhuma rusga com o conselheiro afastado e defende que ele seja candidato em 2018.
"Eu gostaria que nós tivéssemos candidatos [ao governo], vários candidatos para que possamos discutir programas. Defendo que o Antônio Joaquim possa ser candidato sim, mostrar o seu serviço prestado ao Estado. Não há política sem candidatos. Não tenho nada contra ele. Espero que dê certo e que o ministro me autorize a aposentá-lo", pontuou.
Ao consultar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o governador Pedro Taques (PSDB) classificou a situação do conselheiro afastado Antônio Joaquim, como “grave”. Taques usou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu um magistrado de se aposentar por conta de uma sindicância administrativa.
"Essa dúvida se assoma na medida em que, na ausência de normas específicas a reger a espécie, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, impediu a aposentadoria de magistrado que respondia a mera sindicância administrativa no qual houve o seu afastamento cautelar, muito menos gravosa, em tese, do que o inquérito que tramita nessa Corte com afastamento cautelar judicialmente decretado", diz trecho do documento encaminhado ao STF no dia 1º de novembro.
O chefe do Estado mato-grossense também cita o artigo 27, da resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que "o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade".
"Na ausência de normas específicas sobre as situações funcionais que seriam aplicáveis aos Conselheiros dos Tribunais de Contas para o fim de se vedar a aposentadoria voluntária, há dúvida sobre a aplicação, por analogia da Resolução nº 135/2011 do CNJ, especificamente seu art. 27, que remete ao fato de que, na pendência de processo administrativo disciplinar, o magistrado não pode se aposentar.", questiona Taques.
Diante do fato, Antônio Joaquim chegou a ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para garantir a sua aposentadoria.
Porém, o desembargador Luiz Carlos da Costa negou o pedido de mandado de segurança para sua aposentadoria voluntária. O conselheiro ingressou com o pedido alegando a inércia do governador Pedro Taques (PSDB) em emitir parecer quanto ao pedido de aposentadoria.
Os conselheiros do TCE foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa. Dentre os conselheiros que foram citados por Silval, estão o ex-deputado Sérgio Ricardo (já afastado), José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.
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João Carismático 30/11/2017
Eleição 2018: Nada falando de Coisa Nenhuma!
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