A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu consultar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a respeito do pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, que pretende deixar a Corte de Contas e disputar às eleições de 2018. O documento foi protocolado nesta terça-feira (31) na Suprema Corte.
Alan Cosme/HiperNoticias
Procurador Rogério Gallo disse que a consulta foi peticionada na terça
"O governador encaminhou o pedido para a Procuradoria que fez um parecer jurídico e que foi levado ao conhecimento do governador. E ele peticionou ontem ao ministro Luiz Fux, que preside o inquérito a respeito dos fatos envolvendo o Tribunal de Contas, para verificar se a decisão sobre a aposentadoria de algum modo viola a decisão de afastamento judicial.", disse Gallo nesta quarta-feira (1º).
De acordo com o procurador, existe a dúvida jurídica se uma possível aposentadoria do conselheiro afastado não poderia ferir a decisão de Fux que afastou cinco conselheiros do TCE.
"Como é ele [Pedro Taques] que assina o ato de aposentadoria e, para não ofender uma decisão judicial da mais alta Corte do país, ele informou ao ministro Luiz Fux sobre essa questão para que o ministro decida", explicou.
A PGE também solicitou mais informações ao TCE, a respeito de uma certidão de averbação de tempo de serviço de Antonio Joaquim. "Com todo respeito [ao conselheiro], sem polêmica, a questão é estritamente técnica", explicou. "Se o ministro disser que não há nenhum problema e se o Tribunal de Contas atestar que a certidão foi corretamente expedida os atos serão praticados sem nenhum problema", pontuou Gallo.
Alan Cosme/HiperNoticias
Conselheiro Antonio Joaquim
O pedido de aposentadoria foi assinado por Antonio Joaquim no dia 12 de setembro e se no gabinete do governador Pedro Taques (PSDB).
AFASTAMENTO
Os conselheiros do TCE foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa. Dentre os conselheiros que foram citados por Silval, estão o ex-deputado Sérgio Ricardo (já afastado), José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.
O afastamento faz parte da 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge", e que foi realizada no dia 14 de setembro.
Diante da demora, Antonio Joaquim adiou a sua filiação ao PTB, que estava prevista para ocorrer semana que vem.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
