O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido do ex-procurador-geral Rodrigo Janot para investigar o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) por conta de um suposto esquema de caixa 2 nas eleições de 2010 com o Grupo Marfrig.
Foto da Internet
De acordo com o termo 19 da delação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, a empresa teria disponibilizado cerca de R$ 5 milhões para as campanhas de Blairo Maggi ao senado e Silval Barbosa ao governo.
Porém, Fux determinou apenas que o suplente de Blairo, atual senador Cidinho Santos (PR), seja investigado.
"Deveras, não se constata, primo ictu oculi, atribuição de prática criminosa ao Ministro da Agricultura Blairo Maggi, mas unicamente ao seu suplente e atual Senador da República José Aparecido dos Santos (Cidinho)", diz trecho da decisão proferida em 29 de maio deste ano.
Nadaf revelou em sua delação que em 2010 se reuniu com presidente da Marfrig, o empresário Marcos Molina, com as presenças do ex-governador Silval Barbosa e de Cidinho Santos. O encontro ocorreu no segundo semestre de 2010 na sede da empresa.
“Durante a reunião, Silval Barbosa deixou claro a Marcos Molina que o Grupo Marfrig, por possuir investimentos em Mato Grosso, e ainda contar com projetos de novos investimentos, deveria auxiliar em sua campanha política. Em troca dessa ajuda, Silval Barbosa prometeu retorno de apoio ao Grupo Marfrig no tocante à redução de ICMS, por meio de incentivos fiscais”, diz trecho do depoimento de Nadaf que foi homologado por Fux.
"Apenas parte do valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi doada oficialmente para a campanha ao senado de Blairo Maggi, e parte para a campanha ao governo de 2010 de Silval Barbosa, não sabendo o Declarante (Nadaf) descriminar o valores", explicou o ex-secretário.
Parte da propina encaminhada para a campanha de Silval teria sido repassada através da Trimec, em um contrato simulado de obras de terraplanagem em Jaciara e Rosário Oeste com a empresa Pampeado (empresa do grupo Marfrig).
Alan Cosme/HiperNoticias
Pedro Nadaf ainda explicou que parte das tratativas foram feitas por Cidinho. "Não me recordo ao certo das tratativas posteriores, pois parte delas foram feitas por Cidinho, que na ocasião era suplente de Blairo Maggi, e assim também buscava apoio para sua campanha, bem como era quem do grupo possuía maior contato com o dono da empresa”, disse em seu depoimento.
“O Grupo Marfrig iria receber de volta muito mais do que os R$ 5 milhões que estava doando para as campanhas políticas, através dos incentivos fiscais que Silval Barbosa barganhou por tal apoio financeiro. O auxílio para campanha do governador também como dinheiro de propina, foi ressarcido à empresa através dos incentivos fiscais, deixando assim o Estado de receber milhões de tributos do Grupo Marfrig”,
Na decisão, o ministro Fux negou o pedido da PGR de compartilhamento da delação ao Ministério Público Estadual (MPE).
"Quanto ao item "XIX", o pedido de envio de cópias ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa por parte de detentor de prerrogativa de foro desta Corte, deve ser indefirido.
Em nota, a assessoria do senador Cidinho Santos respondeu sobre a decisão do ministro do Luiz Fux (STF) em investigar o parlamentar.
1- O senador apenas apresentou o senhor Marcos Molina ao ex-governador. Se em outra oportunidade fizeram negócios, que sejam os únicos responsáveis por isso.
2- Sobre doações à campanha: estão todas registradas nas referidas prestações de contas.
3- O senador recebe com tranquilidade a decisão do ministro de investigá-lo e reitera que está à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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