Em meio a faixas de protestos da CUT e do Fórum Sindical com os dizeres “Diga não à reforma da Previdência! Reaja agora ou morra trabalhando” e em meio ao coro Fora Temer e Fora Taques, servidores, trabalhadores e sindicalistas protestaram contra a PEC 287 que trata da Reforma da Previdência, nesta sexta-feira (10), durante Audiência Pública da Assembleia Legislativa, no auditório Zulmira Canavarros.
Marcos Lopes/ALMT
O coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Vagner Oliveira, alertou que, apesar deste debate, grande parte da população ainda está apática e alheia à discussão, porque ainda não tem a dimensão do caos e do retrocesso que a reforma da Previdência vai promover. A reforma vai atingir 200 milhões de brasileiros.
É para alertar os trabalhadores da iniciativa pública e privada sobre os impactos dessa reforma que ele passou a viajar pelo interior do país levando esclarecimentos sobre a PEC em tramitação no Congresso Nacional. “O adjetivo que a gente tem para essa reforma é crueldade. Uma trabalhadora rural hoje com 44 anos, que teria que trabalhar mais 11 anos para se aposentar, ela terá que trabalhar mais 21 anos para conseguir se aposentar. E olha lá ainda, porque tem os 25 anos contributivos, que passa de 15 para 25 anos, o que prejudica e quase que impossibilita a aposentadoria para os trabalhadores rurais”, avaliou.
O argumento do Governo para a reforma é de que se não houver a reforma, a Previdência vai falir. Contudo o sindcalista observa que o argumento já foi rebatido com os números da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip). “A Anfip já comprovou que os números que o Governo apresenta são os números apenas da arrecadação do trabalhador e do patronal e que não incluem toda a seguridade social que é o PIS, Cofins, e receitas públicas de impostos direcionados exatamente para bancar a previdência como acontece em todos os países do mundo. Não é só o Brasil que paga e utiliza impostos para bancar o sistema de seguridade social”, frisou.
Segundo o sindicalista, o objetivo do Governo com essa Reforma da Previdência é de priorizar recursos para a continuidade do pagamento da dívida púbica com bancos e organismos internacionais. “A gente tem chamado de financeirização dos nossos direitos”, informou.
Marcos Lopes/ALMT
Ele alerta que essa reforma haverá um desmonte da Previdência Pública e valorização da Previdência Privada. “O servidor ao perceber que não vai se aposentar, ou que vai se aposentar, mas vai viver mais dois ou três anos só depois de financiar por 50 anos a previdência, ele poderá optar por não financiar a previdência pública, partir para a previdência privada ou ficar na informalidade”, destacou. Ele apresenta dados de que aumentou 20% a procura por previdências privadas, desde que o Governo iniciou a discussão dessa reforma.
O deputado federal Ságuas Moraes (PT) chama esta reforma de PEC da Morte, porque a maioria das pessoas não conseguirão se aposentar antes de morrer. Ele alerta que, com a reforma, mais da metade dos trabalhores brasileiros vão morrer antes de se aposentar. Ele promete mobilizar deputados estaduais, Centrais Sindicais, Câmaras de Vereadores e até Associação de Moradores por todo o Mato Grosso para combater a proposta da União. "Temos que fazer um grande movimento nacional contra essa reforma da Previdência como ela está sendo apresentada", avisou. "Propomos que todos se mobilizem. Essa reforma é uma discriminação brutal contra as mulheres. O problema não está nem na idade mínima para se aposentar, mas o grande problema é atingir 49 anos de contribuição ininterrupta. Isso vai precarizar as relações de trabalho, ninguém mais vai querer trabalhar de carteira assinada", complementou.
Ságuas defende que o fardo não fique somente em cima dos trabalhadores e que o governo tem que combater a sonegação ao invés de prejudicar os adimplentes. " Não temos que discutir o regime geral da previdência, o que temos que discutir é geração de emprego e renda para que mais pessoas possam contribuir. Nós temos que discutir é a sonegação fiscal à Previdência que tem mais de R$ 500 bilhões de reais sonegados e o Governo não consegue receber desses sonegadores. Nós temos que discutir são as isenções e renúncias na folha de muitos setores que também cria essa evasão fiscal", pontuou. O parlamentar afirmou que quer sim discutir a reforma da previdência, mas uma mais justa e viável. "Esta que está aí é tão ruim que não será consertada nem com emendas", afirmou.
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