O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pode ter sido alvo de grampos ilegais por meio da prática de "barriga de aluguel" - quando números de pessoas comuns são listados como se pertencendo a alvos de investigações policiais - durante uma investigação envolvendo a JBS/Friboi, comandada pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Alan Cosme/Hipernoticias
o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) confessou ter se beneficiado com o "esquema de incentivos fiscais".
É o que aponta o aditamento da notícia-crime feita pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na semana passada.
Essa é a segunda denúncia que coloca o ex-governador no meio dos "Escândalos dos Grampos", como vítima de espionagem indevida. A primeira, diz que Silval Barbosa e seus filhos podem ter sido vítimas da prática de "barriga de aluguel" no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.
A denúncia foi recebida também pela OAB e encaminhada ao TJ para averiguação.
JBS E OPERAÇÃO SODOMA
A JBS já é processada em Mato Grosso desde 2014, quando o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública denunciando que a JBS Friboi recebeu indevidamente R$ 73,6 milhões de créditos tributários.
Na época, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco afirmou que a empresa teria sido “escolhida a dedo” como beneficiária de três incentivos fiscais do Governo. Os benefícios ilegais da ordem de R$ 73 milhões se deram graças a um decreto elaborado pelo governador e o então secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos (hoje diretor da MT Participações).
A Operação Sodoma foi deflagrada pela Defaz em setembro de 2015 e prendeu Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Nadaf (de Indústria e Comércio) e Marcel de Cursi( Fazenda). A investigação tinha como base as irregularidades relacionadas à concessão de incentivos fiscais para a JBS S/A.
Ainda em 2015, o desembargardor Paulo da Cunha, suspendeu os incentivos fiscais destinados à rede de frigoríficos.
Em delação premiada, o do dono da JBS, empresário Joesley Batista, disse que a empresa pagou propina de R$ 30 milhões ao ex-governador Silval Barbosa entre 2011 e 2014 para ser favorecida ilegalmente.
Por contas das investigações da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE), o grupo JBS Friboi também aceitou devolver R$ 360 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. A empresa temia que a apuração culminasse na prisão de seus representantes.
Deste montante, R$ 261 milhões eram relativos a dívidas fiscais pendentes e outros R$ 99,2 milhões como devolução aos cofres públicos por incentivos fiscais indevidos.
A declaração foi dada pelo sócio proprietário Wesley Batista, que firmou termo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República em decorrência das investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A JBS Friboi devolveu R$ 360 milhões ao governo do Estado em decorrência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Estadual que veio a ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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