Reportagem veiculada pela TV Centro América, filiada à Rede Globo, trouxe novos detalhes da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) nesta segunda-feira (21). Silval teria afirmado à Procuradoria-geral da República (PGR) que o ex-secretário de Estado Eder Moraes combinou o pagamento de propina com a empresa Mendes Júnior, responsável pelas obras da Arena Pantanal. O acordo era de 3% do valor do contrato, a serem pagos em cada etapa da obra que fosse concluída e passasse pelas medições.
Reprodução/HiperNoticias
A delação do ex-governador foi homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 9 de agosto, ocasião em que o magistrado classificou a colaboração como “monstruosa”, perdendo apenas para as delações da Operação Lava Jato.
Conforme a reportagem, Silval também teria dito que o ex-titular da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, continuou o esquema após substituir Eder Moraes na Pasta. Moraes assumiu o cargo em 2011 e chefiou todas as ações relativas à Copa do Mundo de 2014 durante um ano. Guimarães, por sua vez, ficou no cargo até o final do governo de Silval Barbosa.O dinheiro arrecada com a propina de 3% teria sido utilizado para pagar dívidas do peemedebista e bancar campanhas eleitorais do seu grupo político.
Ainda de acordo com a TVCA, o deputado estadual Romoaldo Júnior, também do PMDB, teria recebido propina da empresa Canal Livre Comércio e Serviços, responsável pela iluminação do complexo esportivo multiuso. Parte dessa propina, cerca de R$ 300 mil, foi repassada para o ex-governador, com a mesma finalidade do esquema coordenador por Eder e depois por Guimarães. Ao todo, a Arena custou R$ 670 milhões e atualmente, sem a devia utilização para jogos, gera um prejuízo de R$ 600 mil para a administração estadual.
À reportagem televisiva, Guimarães disse que ainda precisa ter acesso ao conteúdo da delação. As empresas citadas não quiseram comentar o assunto. Romoaldo e Eder Moraes disseram que são inocentes.
Mais tarde, em nota encaminhada à imprensa, Eder negou as acusações e disse que não teve acesso ao conteúdo da delação de Silval. Afirmou ainda que as declarações do ex-governador foram feitas de forma “distorcida, laconica e leviana, sem qualquer elemento de prova”.
Confira a nota de Eder Moraes na íntegra:
Tendo em vista matérias veiculadas na imprensa sobre suposta “corrupção na arena pantanal” citada na delação de Silval Barbosa, a qual vem sendo amplamente repercutida, cumpre tecer os seguintes esclarecimentos:
1. O ex-secretário de fazenda, casa civil e SECOPA do Estado de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias afirma, por meio de nota, que não obteve acesso ao conteúdo formal do citado acordo de colaboração premiada celebrado por Silval Barbosa, desconhecendo por completo o seu teor;
2 - Causou estranheza o conteúdo do supramencionado acordo, sem ter a defesa técnica tido acesso aos seus termos, onde Silval Barbosa, ao que tudo indica, teria insinuado que o ex-secretario Eder de Moraes teria supostamente procurado a Mendes Junior, logo após a escolha da empresa para construção da arena pantanal, com intuito de supostamente receber um “retorno” de 3% do valor, por meio de contratação das empresas do Sr. João Carlos Simoni, o qual seria usado supostamente para pagar “financiamento”. Tal alegação foi feita de forma distorcida, laconica e leviana, sem qualquer elemento de prova;
3 - O ex-secretario não recebeu qualquer tipo de valor, nunca se reuniu com os sócios da Mendes Junior para tratar qualquer tipo de pagamento e tampouco com o Sr. João Carlos Simoni sobre estes fatos, refutando por completo a absurda e falaciosa afirmação;
4 – Importante frisar que Éder de Moraes foi nomeado como presidente da AGECOPA em 20.04.2011, portanto, sequer participou do processo licitatório da Arena Pantanal, eis que o referido certamente ocorreu muito antes de sua nomeação;
5 – Cabe destacar que durante a nomeação do ex-secretário Eder junto a SECOPA do Estado de Mato Grosso, mais de 90% do processo de fundação, pilares e obras primárias da arena pantanal já estavam executadas, o que implica dizer que todo o processo licitatório ocorreu sob a gestão anterior, seja na área de infraestrutura e junto também à diretoria responsável;
6 – Aliás, o ex-secretário Eder de Moraes foi exonerado em 18.04.2012, o que rechaça toda a alegação feita por Silval Barbosa, na medida em que não participou do processo licitatório, seja ainda de sua conclusão e tampouco em qualquer tipo de tratativa com quem quer que seja;
7 – Como já frisado, atualmente, as delações premiadas vêm sendo utilizadas como um instrumento de vingança, onde o colaborar, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos;
8 - É preciso que o citado colaborar prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação perante as autoridades, sob pena de quebra de acordo, sujeitando-o, inclusive, a responsabilidade penal;
9 - O ex-secretario sempre colaborou com a justiça e nunca obteve qualquer tipo de beneficio. Ainda, vem cumprindo fielmente todas as condições que lhe foram impostas, nunca tendo se furtado ao chamamento do processo ou obstruído a justiça.
10 - Por fim, sua postura merece total credibilidade, sendo que confia na Justiça deste país, onde a verdade será restabelecida. Inclusive, para restabelecer a verdade, promoverá medidas judiciais contra o Delator para salvaguardar a defesa de sua honra e imagem.
Éder de Moraes
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