Servidores contratados e comissionados da Câmara serão exonerados dia 1º de dezembro

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá resolveu exonerar todos os servidores contratados e comissionados da Casa de Leis e dos gabinetes dos 25 parlamentares. A medida será efetuada no dia 1º de dezembro para que o parlamento cuiabano termine o ano sem ultrapassar o limite de gasto do orçamento com pessoal

Mayke Toscano/Hipernotícias

 

"Existe um limite de pagamento com pessoal que não pode ultrapassar os 70% do valor do nosso orçamento. Hoje a folha de pagamento da Casa consome 77% do nosso orçamento. Então vamos exonerar todos os contratados da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Em dezembro, a Câmara só funcionará com os 99 servidores concursados e os 25 vereadores. Nós vereadores vamos ter que limpar a câmara e digitar os projetos", disse o primeiro-secretário do Parlamento, Francisco Amorim, o Chico 2000 (PR).

Segundo ele, a medida fará com que o gasto com pessoal chegue a 69,7%, ficando abaixo do limite estabelecido pela legislação.

Porém, o vereador se diz preocupado com a situação dos servidores que serão demitidos, já que poderão passar o final do ano sem os seus direitos trabalhistas em dia.

"A minha preocupação é com esses funcionários que serão mandados embora agora no final do mês. Eles trabalharam o ano todo e agora em dezembro serão mandados embora sem direito a nada? Não é justo isso. Por isso estou propondo que todas as economias que fizemos até aqui seja para pagar o décimo terceiro e os direitos trabalhistas desses servidores", defendeu o parlamentar.

Diante disso, Chico 2000 disse que propôs ao prefeito Mauro Mendes (PSB) uma ajuda para garantir o pagamento de todos os servidores que serão demitidos na próxima semana.

"Eu solicitei ao prefeito Mauro Mendes (PSB) que ele assuma o aporte do Cuiabá-Prev de outubro, novembro e dezembro. Isso geraria uma economia de R$ 630 mil para a

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Câmara e esse dinheiro seria usado para pagar esses servidores demitidos. O prefeito disse que iria nos ajudar. Agora se ele mudou de ideia eu não sei. Ainda não fomos comunicados", explicou.

A ajuda financeira seria para quitar  R$ 210 mil/mês que o Legislativo municipal tem que repassar ao Cuiabá-Prev. Até maio deste ano, a Câmara repassava apenas 60 mil para o Cuiabá-Prev enquanto a prefeitura pagava o restante. 

Em setembro, o Ministério Público Estadual (MPE) fez uma notificação recomendatória ao presidente, Haroldo Kuzai (SDD), e ao primeiro- secretário para  reduzir a quantidade de cargos comissionados que passaria a ser igual ou de no máximo duas vezes o número de cargos efetivos (188), já que o Legislativo possui apenas 99 servidores efetivos.

O MPE também cobrou a definição em lei das atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade de sua existência e a quantidade de vagas disponíveis.

A Câmara de Vereadores da capital tem um orçamento de aproximadamente R$ 45 milhões e duodécimo mensal de R$ 3,7 milhões. A folha de pagamento chegou a consumir R$ 2,4 milhões mensais. Deste montante, R$ 1,4 milhão era para remuneração de servidores comissionados e R$ 376 mil destinados aos 25 vereadores, além de R$ 633 mil para a remuneração de servidores efetivos.

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