O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), anunciou a demissão de 460 funcionários comissionados na tarde dessa segunda-feira (9). A demissão ocorre porque a Casa de Leis não teria mais verba para manter os funcionários trabalhando.
O Legislativo afirma que depende de suplementação ao orçamento pela Prefeitura de Cuiabá. O ato de demissão, no entanto, não foi publicado no Diário Oficial de Contas, até o momento.
Alan Cosme/HiperNoticias
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) emitiu decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões, mas foi bloqueado pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A suplementação ocorreu dois dias após o vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentar o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que iria investigar o vídeo em que Pinheiro aparece enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro.
No anúncio divulgado para a imprensa, o presidente da Casa de Leis “lamentou” a decisão e disse que a medida é para adequar a Câmara de Vereadores na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A Câmara Municipal de Cuiabá vem a público informar que, em respeito a decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31.08.2017, foram exonerados 460 servidores comissionados desta Casa de Leis”, afirmou.
O repasse foi bloqueado pela liminar do juiz Luis Aparecido Bertolucci Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que acatou o pedido impetrado pelo vereador Felipe Wellaton (PV). Wellaton pedia, além da suspensão do repasse, o afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá, por entender que peemedebista não teria mais a “moral e decoro” para permanecer no cargo.
Na última sexta-feira (6), os parlamentares realizaram sessão extraordinária para votar um projeto de lei, de autoria do Executivo, que suplementaria o orçamento da Câmara em R$ 5,7 milhões. Porém, o projeto não foi encaminhado a tempo e o presidente Justino Malheiros acatou pedido do prefeito para esperar até esta segunda-feira (9) para tomar a decisão.
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