Segunda-Feira, 09 de Outubro de 2017, 18h:11

Tamanho do texto A - A+

Sem repasse, Câmara de Cuiabá demite 460 funcionários para se adequar à LRF

Por: FELIPE LEONEL

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), anunciou a demissão de 460 funcionários comissionados na tarde dessa segunda-feira (9). A demissão ocorre porque a Casa de Leis não teria mais verba para manter os funcionários trabalhando.

 

O Legislativo afirma que depende de suplementação ao orçamento pela Prefeitura de Cuiabá. O ato de demissão, no entanto, não foi publicado no Diário Oficial de Contas, até o momento. 

 

Alan Cosme/HiperNoticias

justino malheiros

 

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) emitiu decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões, mas foi bloqueado pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

A suplementação ocorreu dois dias após o vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentar o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que iria investigar o vídeo em que Pinheiro aparece enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro.

 

No anúncio divulgado para a imprensa, o presidente da Casa de Leis “lamentou” a decisão e disse que a medida é para adequar a Câmara de Vereadores na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

“A Câmara Municipal de Cuiabá vem a público informar que, em respeito a decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31.08.2017, foram exonerados 460 servidores comissionados desta Casa de Leis”, afirmou.

 

O repasse foi bloqueado pela liminar do juiz Luis Aparecido Bertolucci Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que acatou o pedido impetrado pelo vereador Felipe Wellaton (PV). Wellaton pedia, além da suspensão do repasse, o afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá, por entender que peemedebista não teria mais a “moral e decoro” para permanecer no cargo.  

 

Na última sexta-feira (6), os parlamentares realizaram sessão extraordinária para votar um projeto de lei, de autoria do Executivo, que suplementaria o orçamento da Câmara em R$ 5,7 milhões. Porém, o projeto não foi encaminhado a tempo e o presidente Justino Malheiros acatou pedido do prefeito para esperar até esta segunda-feira (9) para tomar a decisão. 

Avalie esta matéria: Gostei +3 | Não gostei

Leia mais sobre este assunto