O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), confirmou que o governo Pedro Taques (PSDB) encaminhará um "pacote" de Projetos de Lei e Emendas já na próxima semana. Botelho admite que ainda não há consenso nos projetos mais polêmicos como as PECs - Projetos de Emendas Constitucionais - do Teto de gastos e do Poderes.
Alan Cosme/HiperNoticias
"O governo confirmou que enviará já na próxima semana todos os projetos. A reforma administrativa, a reforma tributária, a Pec do Teto de gastos e a Pec de Teto dos Poderes. Ainda não houve um entendimento ainda. O governo vai enviar o que ele está entendendo que é o melhor e caberá à Assembleia Legislativa adequar isso. Afinal de contas são projetos de emenda a constituição e isso se vota e resolve aqui na Casa. Quem promulga isso é o presidente da Assembleia", disse Botelho nesta quinta-feira (4) durante coletiva de imprensa.
Sobre o projeto que visa congelar o duodécimo e até salário dos servidores de todos os Poderes, o parlamentar adianta que irá definir um entendimento com os demais Poderes (Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas) antes de votar a Pec dos Poderes. "Nós vamos discutir isso com o Poderes e depois chegar a um entendimento com o Executivo e aprovar o que for melhor para o Estado", explicou.
Botelho garante que apesar dos projetos chegarem tudo ao mesmo tempo, terá tempo hábil de discussão e de parovação ainda no primeiro semestre.
"Acredito que tudo será votado no primeiro semestre sim. Nós temos tempo hábil, estamos iniciando maio então teremos tempo necessário", afirmou o socialista. Porém, Botelho garante que nada será a "toque de caixa".
"Rápido não será nada aqui, até porque prometi ao Fórum Sindical que não vou colar nada a toque de caixa. Mas será dentro dos prazos legais. Não vou acelerar nada. Vai ter as discussões,as comissões, o diálogo tudo será assim".
Antes de encaminhar o "pacote de projetos e emendas", o governo deverá reunir a base aliada já na próxima semana.
"O Executivo fará uma reunião com a base já na próxima terça ou quarta-feira para logo em seguida enviar o projeto para o Legislativo", finaliza.
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