A votação do projeto da Reforma Tributária ficará para 2017. O adiamento visa o aprofundamento das discussões sobre o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a decisão é resultado do entendimento entre o Governo do Estado, Frente Parlamentar do Comércio e segmentos econômicos. A partir do mês de janeiro o trabalho será retomado pela equipe da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, destaca conversas com setores
“O Governo do Estado vai deixar para 2017 a aprovação, junto à Assembleia Legislativa, do projeto da reforma tributária, para que ela valha em 2018. Nós estamos fazendo isso atendendo ao pedido da Frente Parlamentar de defesa dos empresários do comércio e de outros segmentos”, disse o governador Pedro Taques.
A decisão conjunta foi tomada nesta terça-feira (20) durante reunião com representantes dos setores do comércio, indústria e agropecuário. Estavam presentes os secretários de Fazenda Gustavo de Oliveira e Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk e os deputados estaduais Oscar Bezerra e Sebastião Rezende.
"O senso comum é de que se a entrada em vigor do novo modelo será em 2018, poderemos trabalhar para avançarmos nesse modelo, que entendemos ser fundamental para melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso", afirma o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira.
Segundo o gestor, o Executivo manterá as diretrizes já delineadas para o novo modelo de cobrança do imposto porque entende que esse formato trará segurança jurídica para todos. O modelo tem como princípios a simplicidade, isonomia e a neutralidade, pois mantém a previsão de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual, e promoverá maior competitividade para as empresas em atividade no Estado e formará um ambiente negocial para atrair novos investimentos para Mato Grosso.
“Já em janeiro do próximo ano chamaremos novamente a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para modularmos o projeto aprofundando o estudo de impacto nos setores do comércio, indústria, agronegócio e das micro e pequenas empresas”, pontua Gustavo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomzyck, lembrou que é preciso trabalhar o desenvolvimento econômico com bases sólidas e a reforma tributária trará isso ao estado. “Hoje não é fácil pensar em desenvolvimento econômico em Mato Grosso porque o ambiente que temos a oferecer para qualquer empreendimento, seja local ou externo, é bastante perverso e precisamos virar essa página”, afirmou.
“Nós precisamos, nos meses de fevereiro e março, junto com as leis setoriais, debater melhor a reforma tributária. Não podemos aprovar de afogadilho. Nós temos mecanismos neste momento de crise para superar a crise, mas precisamos da reforma tributária, que ela seja aprovada no primeiro semestre do ano que vem”, completou o governador.
De acordo com o deputado Oscar Bezerra é viável a continuidade da discussão sobre os pontos da reforma tributária já no início de 2017 e sua aprovação para que entre em vigência a partir de 2018. “O nosso compromisso, da Assembleia Legislativa, é de que no primeiro semestre de 2017 todas as proposituras da reforma tributária sejam incansavelmente debatidas. Estamos conscientes de que a reforma tributária vai acontecer, nós não estamos acabando com ela, estamos ampliando as discussões para que haja mais justiça e segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Hermes Martins da Cunha, reafirmou que o setor compreende a necessidade da reforma tributária, uma vez que a legislação atual está defasada. “Reconhecemos o trabalho realizado do Governo e da Frente Parlamentar do Comércio e estamos à disposição para dar continuidade à discussão para que possamos chegar a um consenso e trazer resultados positivos não só para o Estado e para o consumidor, mas também para o empresariado”.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o presidente da Comissão de Estudos Tributários Carlos Montenegro pontuou a necessidade de dar continuidade aos pontos já discutidos e acordados até o momento. “Precisamos seguir uma sequência onde a gente não volte atrás. O grande desafio a partir de 2017 é manter uma sequência constante em direção à aprovação da minuta”.
De acordo com o secretário de Fazenda, concomitantemente às discussões sobre a Reforma Tributária, a pasta e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) também vão trabalhar fortemente as leis setoriais.
Na tarde de segunda-feira (19), um substitutivo chegou a ser apresentado pela Sefaz aos representantes das entidades empresariais e parlamentares e incluiu diversos apontamentos feitos pelos segmentos econômicos e instituições como a OAB, mas alguns pontos ainda geraram dúvidas e serão reavaliados em conjunto.
Trabalho em conjunto
O trabalho de construção da minuta do projeto da Reforma Tributária de Mato Grosso continuará sendo elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que foi contratada por meio do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), uma entidade sem fins lucrativos que há 15 anos vem atuando junto ao poder público para auxiliar na solução de problemas estruturais do país.
Ao longo do ano de 2016 o Governo do Estado realizou diversas reuniões com representantes dos setores e da Assembleia Legislativa com o objetivo de construir um novo modelo tributário mais justo e transparente.
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