Dos sete deputados federais Mato-Grossenses presentes na sessão desta quarta-feira (26) na Câmara Federal onde aprovou o texto base da reforma trabalhista, seis votaram favoravelmente com a proposta do governo Michel Temer (PMDB). Entre eles o deputado Fábio Gárcia, que não seguiu a orientação do PSB que se posicionou contra a reforma.
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Garcia e mais nove deputados do PSB estão sendo acusado de traição e alguns correligionários já defendem a expulsão dos "traidores".
Além de Fábio Garcia, votaram a favor os deputados Carlos Bezerra e Valtenir Pereira do PMDB, Ezequiel Fonseca (PP), Victório Galli (PSC) e Nilson Leitão (PSDB).
O deputado federal Ságuas Moraes (PT) foi o único a votar contrário. Já Adilton Sachetti (PSB) não estava presenta na sessão.
O texto principal teve 296 votos a favor e 177 contra. Os parlamentares realizaram a votação dos destaques, que terminou às 2h06, totalizando 14 horas de embates. Apenas uma mudança entre 17 propostas foi aprovada, e o texto segue para o Senado Federal.
O que muda nos direitos trabalhistas Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho, o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:
- Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego.
- A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição.
- O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas.
- Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados.
- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo.
- O imposto sindical se torna opcional.
- A reforma define as regras para home office.
- Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa.
- Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo. (Com Uol)
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