Equipes da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) se reuniram na última semana para discutir a conclusão da primeira etapa da auditoria da folha de pagamento do Poder Executivo Estadual. Trata-se do primeiro trabalho de um conjunto de auditorias iniciadas em maio/2017, a fim de que sejam encontradas oportunidades de redução para adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário Julio Modesto
De acordo com o secretário de Gestão, Julio Modesto, este primeiro produto traz à tona dados que irão desencadear uma série de medidas que a Seges passará a adotar e instruir os órgãos finalísticos para que tomem providências sobre a cessão de servidores.
“Este trabalho identificou diversos problemas normativos e estruturais que impactam o caixa do Estado. A Seges trabalhará na orientação das setoriais implementando normas e rotinas internas”.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destacou a força-tarefa na realização e nos desdobramentos do trabalho. “Essa integração entre o que a auditoria revela, o que a Seges compreende de alternativas e soluções e as providências dos órgãos é muito importante para o êxito de nossos objetivos”.
Entre as providências que já estão sendo adotadas pela Seges está o recadastramento dos servidores ativos com atestos eletrônicos de efetivo exercício pelas chefias imediatas. Uma inovação este ano.
Auditoria
No trabalho, a CGE analisou a conformidade dos procedimentos de concessão, manutenção e término das cessões de acordo com a legislação. Foram analisados 210 processos em 31 órgãos estaduais, com alcance de 39,92% das cessões vigentes em julho de 2017. Foi identificado que em 91,24% dos processos analisados os servidores cedidos começaram a trabalhar antes da devida publicação da cessão no Diário Oficial.
Outras constatações foram que em 47,94% dos processos não tinham a devida justificativa do pedido de cessão e em 35,57% não havia a devida autorização da autoridade máxima do órgão cedente.
Por outro lado, os auditores analisaram 80 cessões externas (para outros poderes e entes) sem ônus para o Estado, vigentes no Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Seap), bem como as encerradas entre os meses de janeiro e junho de 2017. Neste caso, a ideia foi verificar se o Poder Executivo Estadual está sendo devidamente reembolsado acerca da remuneração dos servidores cedidos.
A constatação foi que de R$ 8,2 milhões devidos, apenas R$ 4 milhões foram reembolsados, o equivalente a 48,46% do total. Mais da metade (R$ 4,2 milhões) estão pendentes de reembolso. Das 80 cessões externas analisadas, 37 possuem mais de três meses consecutivos de reembolsos pendentes, o que deveria ter resultado na suspensão dos efeitos das cessões, com o devido retorno dos servidores aos órgãos do Estado.
Movimentações irregulares
De um total de 1.318 cessões vigentes, foram identificados 792 casos de servidores em gozo de cessão sem a devida publicação no Diário Oficial e registro no Seap pelo órgão de lotação original. A maioria das movimentações irregulares (541) é relativa a cessões para outros entes e poderes e representam R$ 5,2 milhões a título de reembolso para o Estado.
A CGE encaminhou o trabalho consolidado a Seges, órgão central de gestão de pessoas, e os relatórios setorizados serão enviados a cada órgão estadual. O material traz não somente as constatações dos auditores, mas também as devidas recomendações de providências a serem adotadas.
A medida se faz necessária tendo em vista o volume financeiro da atual folha de pagamento do Estado. “Os principais beneficiários serão os próprios servidores, já que a implementação de novas práticas e a revisão de processos e normatizações, possibilitando o efetivo cumprimento da legislação, proporcionarão ao Estado a obtenção de ganhos por meio dessa revisão”, pontuou o titular da Seges.
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