A equipe econômica do Governo do Estado estuda medidas para suavizar os efeitos de emendas parlamentares apresentadas ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Eduardo Botelho (PSB), foram apresentadas mais de 30 emendas ao texto.
Alan Cosme/HiperNoticias
Várias delas são de autoria de parlamentares, dos Poderes e órgãos independentes, além de servidores do Poder Executivo. "Cada uma dessas emendas causam impacto financeiro e isso precisa ser mitigado com alguma medida para compensar. As emendas estão sendo analisadas uma a uma", destacou o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26).
Uma das emendas apresentadas garante a partilha integral do excesso de arrecadação com os Poderes, sendo que no texto original previa que apenas 20% do excesso seriam repassados. Além disso, essa percentagem deveria ser utilizado exclusivamente para investimentos, não permitindo a utilização para custeio dos Poderes, como pagamento de salário de servidores.
Uma das possíveis medidas propostas pelo secretário de Fazenda é que se houver aumento de repasse aos Poderes, o valor deve ser retirado do excesso de arrecadação, mas o valor não pode ser maior do que o previsto no orçamento do ano de 2016. "Se tiver aumento real para o funcionalismo ou se o reajuste for maior do que o aumento de arrecadação, nós temos que ter medidas de contenção de despesa de pessoal", alertou Gustavo de Oliveira.
Caso a PEC seja aprovada pela Assembleia da forma como foi apresentada, vai possibilitar ao Estado de Mato Grosso uma economia de até R$ 1,3 bilhão, com a suspensão do pagamento de dívidas com a União. Por tratar-se de uma PEC, o texto é promulgado diretamente pela Assembleia Legislativa, sem a necessidade de ser sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
