A 18 meses e 20 dias para o fim do governo de Pedro Taques (PSDB), o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, não esconde a preocupação com as contas de final de gestão.
Fablicio Rodrigues/ALMT
Ele lembra que é preciso entregar o governo com os débitos em dia, sem restos a pagar para a gestão seguinte.
Outro fator que preocupa o gestor é a meta de superávit deste ano, que sofre com a frustração da receita e o aumento das despesas.
Dados do primeiro quadrimestre deste ano mostram que a receita bruta obtida no período ficou 10,2% menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que representa R$ 690,8 milhões a menos nos cofres do Estado.
“O que me preocupa é a meta de superávit esse ano, com frustração de receita e aumento de despesas. Tem que ter uma preocupação grande com isso e, claro, com as contas de final de gestão. No final de 2018, nós temos que entregar o governo sem restos a pagar, sem lastros financeiros. Se tiver lá empenhado e liquidado alguma despesa tem que ter lá o lastro financeiro no tesouro para fazer frente a isso”, disse o secretário durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (06).
Na próxima quarta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgas as contas de governo de 2016. Nesse julgamento são avaliados o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se a aplicação dos recursos na Saúde e na Educação atendeu ao percentual mínimo estipulado pela Constituição (25% e 12%, respectivamente).
SANÇÕES
Conforme o secretário, o Estado de Mato Grosso corre o risco de sofrer sanções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ficar sem acesso a novas operações de crédito e transações financeiras. Isso por conta do estouro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação aos gastos com a folha de pagamento.
Ocorre que a STN não reconheceu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deixou de levar em consideração as despesas de pessoal da Defensoria Pública e também os gastos da folha com o Imposto de Renda.
Dessa forma, para a STN, Mato Grosso continua estourando os limites da LRF. Os dados do primeiro quadrimestre deste ano mostram que o governo gastou 50,03% com a folha de pagamento. Enquanto que, pelo entendimento do TCE, o gasto no mesmo período fica em 45,8%.
Antes da nova interpretação do TCE, o Estado estava estourando a margem, chegando a cerca de 51%. Com a exclusão da IR e dos gastos da Defensoria, a margem foi para 45%, bem abaixo do limite da LRF, que é de 49%. No ano passado, a gestão estadual fazia todos os esforços para reduzir os gastos, mas a decisão do TCE colaborou decisivamente.
Diante da negativa da STN em reconhecer o entendimento do TCE, Gustavo Oliveira já prevê advertências do Tesouro, no sentido de que sejam tomadas medidas para o Estado reduzir os gastos com a folha de pagamento.
Gustavo Oliveira ainda diz que pode haver sanções da STN, ao mesmo tempo em que a decisão do TCE abre brechas para aumentar ainda mais os gastos com a folha.
“A maior das nossas preocupações é sofrer algum tipo de sanção, como não ter acesso a novas operações de crédito. Ou pior ainda, por uma regra que é legal, mas que não tem efeito financeiro, ter insuficiência financeira. O que eu quero dizer com isso? O índice desceu de mais de 50% para entorno de 45%, 46%. Mas isso não trouxe alívio financeiro nenhum. É só uma conta matemática. É um indicador que desceu. Isso abre espaço, por exemplo, para aumentar o gasto com folha, ai sim tem o impacto financeiro real, então a minha preocupação no momento é um pouco com indicador, mas muito com a capacidade financeira do Estado”, disse o secretário.
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