O futuro secretários de Fazenda e atual titular da pasta de Planejamento, Gustavo Oliveira, descartou a possibilidade de haver um equívoco na estimativa das despesas obrigatórias do governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Marcos Lopes/HiperNotícias
A suspeita veio à tona nessa quarta-feira (7) após o Tribunal de Contas do Estado divulgar que um cruzamento de dados e informações feito por técnicos do TCE constatou que a elaboração da LOA do próximo ano trabalhou com projeções equivocadas para as despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida.
Conforme os números do Tribunal é possível que haja uma diferença de R$ 1,2 bilhão entre o que está na peça orçamentária e os cálculos dos auditores.
Oliveira, no entanto, nega a que os números estejam subestimados e diz que está à disposição para esclarecer as dúvidas do TCE. O secretário também afirma que não foi notificado ainda a dar as explicações cobradas pela Corte de Contas.
“A metodologia utilizada foi a da equipe técnica de planejamento e nós demonstramos isso em audiência pública. As despesas de pessoal dentro da margem da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e os cálculos da divida são feitos pela Secretaria de Fazenda. A metodologia é a mesma. Estou à disposição do Tribunal para comentar e entender quais são as diferenças que eles viram. Ainda não fui notificado, mas subestimados não estão.O que o Tribual pode ter apontado é a diferença e metodologia. Nós temos entender o que aconteceu e aproximar as contas”, comentou ainda nessa quarta-feira.
O TCE deu prazo de cinco dias para os secretários estaduais Gustavo Oliveira e Seneri Paludo, ainda na Sefaz, explicarem a metodologia utilizada para elaborar a peça orçamentária.
A LOA de 2017 já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e está nas comissões permanentes, para receber emendas. Os deputados ainda estão apreciando o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, do próximo ano.
Conforme a assessoria, auditores que atuam na unidade de inteligência do TCE fizeram o cruzamento das informações e constataram que as despesas de caráter obrigatório podem não ter sido previstas adequadamente.
Nos cálculos dos técnicos do órgão de fiscalização, as despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida chegam a R$ 11,7 bilhões. No entanto, a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões - uma possível diferença na ordem de R$ 1,2 bilhão.
A cobrança de explicações sobre a metodologia utilizada pelo governo busca sanar dúvidas sobre possível subestimação dessas despesas.
“O momento para fazer correções e evitar eventuais erros é agora, durante o debate da lei orçamentária", justificou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Cópias do ofício também foram encaminhadas ao presidente da AL, deputado Guilherme Maluf, e ao governador Pedro Taques, ambos do PSDB.
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