Secretário explica projeto de PPPs na Educação: "O Estado está comprando escolas novas"

“Tem caráter inovador, por isso há resistência”, disse o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, quando questionado sobre as críticas ao projeto de gestão escolar por meio de Parceria Público-Privada (PPP), que levou à ocupação de mais de 20 escolas nas últimas semanas, em protesto contra a medida.

 

Os estudantes que ocupam as escolas enxergam que a proposta do governo “abre as portas” para um processo de privatização. O governo, por sua vez, nega que a PPP tenha o objetivo de privatizar o ensino e acusa o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) de mentir e espalhar boatos contra o projeto, como a cobrança de mensalidade nas escolas públicas.

Além de garantir que a PPP não é o início de um processo de privatização na Educação, a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) afirma que também não é uma concessão. Presidente do MT Participações e Projetos (MT Par), órgão responsável pela implantação da PPP, Vinícius de Carvalho explica que a medida é uma compra.

“A empresa opera os serviços de gestão e o governo compra esses serviços. O Estado está comprando escolas novas. O temor quanto a isso é que existem muitos interesses comprometidos, muita desinformação propagada por partidos e sindicatos”, disse Carvalho durante uma reunião com a Rede de Controle da Gestão Pública, instituição formada por 13 órgãos estaduais.

Previsto para o ano que vem, o processo licitatório foi questionado pelos integrantes da Rede. Um dos principais pontos foram quais serviços seriam licitados e como essas empresas irão geri-los. Carvalho explicou que atualmente o projeto está em fase de modelagem, iniciada em maio. Os serviços previstos são limpeza, segurança, manutenção e construção de escolas, além da possibilidade de atender também a área de alimentação escolar, produzindo as merendas dos estudantes. São serviços chamados de "não pedagógicos" pelos membros do Executivo. 

Divulgação

"Tem caráter inovador, por isso há resistência", diz Marrafon

Com a contratação da empresa vencedora da licitação, os servidores temporários que exercem essas funções devem ser substituídos por funcionários da empresa, cujos salários serão definidos pelo mercado. É deste ponto que se espera tirar grande parte da redução de custos almejada pelo governo, que chega a 25%.

“Os salários são definidos pelo mercado de cada categoria profissional. O custo com pessoal será otimizado e o salário é mais convergente com o mercado. É aí que você tem a redução de custos. Acaba sendo o mesmo número de funcionários para para atender a mais funções, de modo que a eficiência do operacional acaba sendo maior, com menos licenças, menos rotatividade”, defende o presidente da autarquia MT Par.

A substituição desses funcionários é vista pelos ocupantes das escolas como uma precarização das relações de trabalho no ambiente escolar, uma vez que os novos contratados ficam subordinados à empresa e não à direção da escola. Vinícius Carvalho contesta. Ele afirma que haverá um fiscal do contrato, vinculado à escola, que vai fiscalizar os serviços e avaliar o trabalho dos terceirizados. E em caso de descontentamento, o fiscal pode comunicar a empresa para providências, como possível substituição do servidor.

CAPACIDADE TÉCNICA

O contrato de compra desses serviços pode chegar a 35 anos e a empresa vencedora, inicialmente, deve gerir todos eles em 76 escolas estaduais. A quantidade de serviços e escolas para apenas uma empresa gerenciar em Mato Grosso levantou questionamentos sobre a capacidade de a empresa vencedora cumprir com o contrato e oferecer serviços de qualidade ao Estado por todos os 35 anos. Em caso de rompimento contratual, a empresa tem direito à garantia financeira resultante dos rendimentos da Conta Única do Estado.

Do debate entre os membros da Rede e os representantes do Executivo surgiu a possibilidade de dividir as 76 escolas em lotes licitatórios e exigir no edital que os serviços sejam feitos por um consórcio de empresas. A ideia será analisada pelo governo. 

Mato Grosso tem atualmente 756 escolas estaduais. Segundo o governo, pelo menos 200 delas estão em situações estruturais precárias e pelo menos 45 funcionam em locais alugados.

"A proposta é que a empresa privada venha, construa 31 escolas novas, sendo que 11 seriam para substituir os alugueis e o restante seriam escolas novas realmente", disse Carvalho. A medida deve resultar na criação de 40 mil vagas na rede estadual de ensino. "Lá no final, tanto o terreno, quanto a obra viram bens públicos", garante. 

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