O governador Pedro Taques (PSDB) deve apresentar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar que limita os gastos públicos do Estado a partir do ano que vem. Segundo o tucano, os salários dos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA) e a progressão de carreira do funcionalismo público ficarão congelados pelos próximos dois anos.
José Medeiros/Gcom-MT
Taques inaugurou um trecho de 57 quilômetros de asfalto em Nobres
"Se Mato Grosso não fizer isso, nós não teremos nenhuma operação de crédito liberado a partir do dia 1º de janeiro. Isso não é problema apenas de Mato Grosso, é do país inteiro. Esse corte de gastos é uma determinação do governo federal através do Ministério da Fazenda, juntamente com todos os governadores dos Estados", disse Taques nesta sexta-feira (16) durante a inauguração de 57 quilômetros de pavimentação da MT-241 no município Nobres.
"Com a Lei Complementar, deixaremos de investir R$ 1,4 bilhão que não temos. Mas se nós tivermos uma super safra aí sim teremos recursos para investir em educação, saúde e segurança", explicou o governador, lembrando que as duas primeiras áreas não serão incluídas nos cortes.
"Não vou assinar nada que possar cortar gastos nessas duas prioridades do nosso governo", defendeu.
A Lei Complementar deve ter os mesmos pontos PEC 55 que foi aprovada pelo Senado Federal e promulgada ontem (15). Nela está contida o congelamento de salários de servidores por dois anos e uma limitação nos gastos públicos que pode durar até 20 anos, conforme as especificidades de cada Estado.
Também deverá cortar em ao menos 20% os recursos gastos com servidores comissionados e terceirizados e com gratificações; estabelecer um limite global para o crescimento da despesa primária corrente do Estado equivalente à inflação do ano anterior; criar um fundo estadual composto de uma contribuição dos beneficiários dos incentivos fiscais que não sejam os que foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e modificação na previdência estadual.
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Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 18/12/2016
Cansei de escrever sobre essa "Tal" da crise que está assolando todo o país. ORA BOLA!! ORA BOLAS! Sr. Governador!!! pode fazer tudo o que diz a matéria, EXCETO>>> A REPOSIÇÃO DO "RGA" .Isso, é um direito que os servidores conquistaram com muitos esforços e lutas.Fica aqui, o questionamento>>>O que o "GOVERNO" fará para repor as perdas salariais frente a "ESCALADA INFLACIONÁRIA"????Pois , sabemos que ela, que vem corroendo o "Poder Aquisitivo" dos trabalhadores ano a ano. Já disse.... em outros comentários>>>>..Esse governo "TAQUES" desde o seu início, mostrou-se ""desastroso e incompetente"". Porque deixaram passar dois anos para vir com esse "ARROCHO" CLARO!!! CLARÍSSIMO!!! Não fizeram o "Dever de Casa", ou, seja, não cortaram as "BENDITAS GORDURAS" e os "CORTES NECESSÁRIOS" para a Máquina Administrativa não parar.Agora vem com esse "AJUSTE FISCAL" (sabemos que é tão importante), para ajustar as contas, que até o presente momento não tiveram "COMPETÊNCIA" para colocá-la em "EQUILÍBRIO" (já teci "n" comentários a respeito), mas para isso não precisa sacrificar ainda mais os Funcionários Públicos mais uma vez. em face de aumentar a receita. Porque não confisca todos os bens de políticos ladrões, gatunos e assaltadores dos cofres públicos???, Ao invés de fazer ajuste fiscal que atinge principalmente as camadas mais pobres!!!. Porque sempre o povo tem que pagar uma conta que não fez? O governo, está querendo de volta " UMA GREVE GENERALIZADA" patrocinada pelo "Fórum Sindical. Todos nós, já devem ter reparado que o Brasil, não anda muito bem das pernas... Por que???A resposta é tão simples. >>>.. SAQUEARAM O PAÍS" nesses últimos 12 anos... e sabemos muito bem quem foram os protagonistas>>. Querem resposta??? Pois bem, foi . "A maioria dos políticos deste país".Roubalheiras quase "INTERMINÁVEIS". Por outro lado a parte, farei um "BREVE RELATO">>>.... Depois de quase uma década de crescimento econômico consistente, o país tem enfrentado desee 2011 um desaquecimento da economia com o PIB crescendo menos, a inflação ficando cada vez mais alta e o consumo em níveis menores. Em 2014, acrise se agravou de vez e chegou ao Governo Federal. Pela primeira vez em 18 anos, o governo fechou o ano com Déficit de 17,00 bilhões (aproximadamente) em sua contas, ou, seja, gastou "MAIS QUE ARRECADOU" (praxe quase em toda administração). Sem Superávit, o governo não consegue fazer economia para pagar os juros da dívida pública, e com isso , causando "Desconfiança" nos investidores. E, toda essa situação, extremamente delicada e preocupante atinge os Estados, ... por tabela ou indução, e por causa disso, é que o "GOVERNO TAQUES", está começando colocar a mão na "MASSA" , ou, seja, TRABALHAR (Mas!!!!.... tarde demais), com a promessa de realizar esse "ajuste fiscal", que também pode ser chamado de "Medidas de Austeridade". Para entender o porquê de um ajuste fiscal, primeiro a gente precisa entender o papel que o governo tem no desenvolvimento do Estado e como ele consegue exercê-lo.No Brasil, o Estado é encarregado de fornecer uma série de serviços públicos, especialmente aqueles que são considerados direitos de todos os cidadãos, como educação, saúde, justiça, etc. Além disso, a responsabilidade pela infraestrutura também recai sobre o governo. Assim, o Estado precisa levantar verbas para construir escolas, hospitais, creches, estradas, entre muitas outras coisas.Para conseguir os recursos necessários para tanta obra e projeto, o governo conta com um sistema de arrecadação de impostos. Mas apenas isso não basta. É preciso também criar um ambiente favorável para os negócios, para que o setor privado invista no país, gerando também mais impostos, e também atraindo mais investidores (que emprestam dinheiro para o governo através de títulos da dívida pública).Para mostrar que o país é seguro para os negócios e que investir no governo é um bom negócio, o governo se compromete a cumprir metas que demonstrem responsabilidade com as suas finanças. Todo ano, o Governo Federal aprova um orçamento que prevê todos os seus gastos, além de estabelecer uma meta de superávit primário, que é a quantidade de recursos que o governo procura economizar para sinalizar que suas contas estão saudáveis.Quando o governo não consegue cumprir o superávit primário e ainda mostra outros sinais de desequilíbrio em suas contas, uma solução comum é fazer um ajuste fiscal, que é nada mais nada menos que uma operação para reequilibrar as contas públicas. A ideia é “arrumar a casa”, (isso, era para ser feito inicio do seu governo), e não o fez... daí o desespero do "TAQUES" para que o setor público equilibre suas contas, volte a ter a confiança, e mais condições de realizar os investimentos necessários para fazer o Estado prosperar. Vamos torcer....e como já disse no início deste, NÃO É PRECISO MEXER COM O "RGA". E deixe de colocar a "CULPA" nos Servidores Públicos. E, estamos conversados......
Maria 17/12/2016
MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS SERVIDORES POR CAUSA DO ROMBO DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E AGORA OS SERVIDORES QUE VÃO PAGAR, E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
Teka Almeida 17/12/2016
O governador PT (Pedro Taques) está destruindo não só o servidor público como também toda a população de Mato Grosso. Sabemos que a economia é uma máquina, se uma engrenagem não funciona corretamente compromete toda a movimentação e é isso que o PT (Pedro Taques) está fazendo. Vai congelar salários por 2 anos, mas os impostos, água, luz e plano de saúde continuaram a subir acima da inflação, com isso o poder aquisitivo cai consequentemente não haverá mais compras no comercio e o mínimo que tiver (alimentação) será muito pouco ou quase nada revertido em arrecadação. Resumindo o PT (Pedro Taques) conseguiu em poucos meses quebrar o Estado de Mato Grosso. Ai sim ele vai ver o que é revolta de um estado que ele transformou em ESTAGNAÇÃO. Aos servidores públicos sugiro que não parem, pois a justiça ainda é capaz de dar razão ao mal feitor, sugiro que faça o mesmo, congelem os serviços também. O que se faz em um dia que se faça em uma semana. O que teria que ser feito em uma semana que se faça em um mês. Se teremos TETO DE GASTOS mais do que justo termos TETO DE SERVIÇO.
Serviçal 17/12/2016
A lei federal do teto dos gastos ao menos corrige o salário de acordo com a inflação do ano anterior. Essa lei do governo estadual nem isso faz. Vamos ver se os deputados vão votar essa matéria. Querem os nomes da base do governo. Esses nomes vão ficar gravados e se votarem essa injustiça 2018 faremos justiça. Base do governo: Saturnino Masson (tangará da serra), Wagner ramos (tangara da serra), Sebastião rezende, Silvano amaral, Wancley carvalho, Zé carlos do pátio, Zé domingos Altair peruzzo, Dilmar dal bosco (lider do governo), Dr Leonardo, Gilmar fabris, Guilherme maluf (Presidente da assembléia) Jajah Neves, Mauro savi, Nininho, Oscar bezerra, Pedro satélite, Romoaldo junior, Wilson santos (ex lider do governo). Já estão com suas emendas parlamentares garantidas neh. O governo vai tirar das costas dos servidores pra repassar às empreitiras? Será isso mesmo?
maria flor dos santos 16/12/2016
Esse Governo não trabalha com Servidores, ele trata como os senhores feudais como escravos.Ditadorzinho!!!!se acha, mas não é eterno seu mandato quatro anos que para nós é muito para aguentar a ditadura do século XXI.
Paulo 16/12/2016
O desgovernador Pedro Taques vai acabar com os comerciantes de Cuiaba e Mato Grosso. Vergonha desse governinho!
Carlos Nunes 16/12/2016
Eu topo, se congelar TUDO - IPVA, IPTU, todas as taxas e impostos municipais, estaduais e federais, luz, água, telefone, passagem de ônibus, de avião, gasolina/álcool, arroz, feijão, mantimentos, materiais de limpeza, tudinho. Aí, fica bom a beça. CONGELA-SE TUDO NO BRASIL...senão a gente pergunta: POR QUE CONGELAR SÓ SALÁRIO?
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