Terça-Feira, 07 de Novembro de 2017, 10h:24

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Rogério Gallo: "leis criminosas sofrerão ações de inconstitucionalidade"

Por: FELIPE LEONEL

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirmou que o governo de Mato Grosso deverá entrar com ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis de carreira que concederam aumento para os servidores, aprovadas na legislatura passada pelo governo Silval Barbosa (PMDB). De acordo com Gallo, a Secretaria de Gestão (Seges) está fazendo um levantamento para identificar "aumentos absurdos".

 

Alan Cosme/HiperNoticias

rogerio gallo

 Rogério Gallo

Posteriormente, o resultado será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para serem tomadas as providências necessárias. Segundo o procurador, algumas categorias podem ter aumento salarial de R$ 5 mil para R$ 15 mil em apenas três ano. Se o servidor estiver no primeiro nível da carreira e ter um doutorado ou pós-doutorado, ele poderia "saltar" para o final da carreira. 

 

"O Estado vai pagar durante toda a vida funcional daquele servidor, o topo da carreira. Isso foi feito em algumas carreiras e Seges fez o levantamento. O levantamento será encaminhado para a PGE para a gente ingressar com as ações diretas de inconstitucionalidade", afirmou Rogério Gallo, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (7). 

 

Em entrevista recente, o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), culpou as "leis criminosas" pelas dificuldades do Poder Executivo em fechar a folha de pagamento dos servidores. De acordo com Taques, a Assembleia Legislativa aprovou leis sem estudos de impacto econômico. “O problema é aprovação criminosa de leis sem estudo de impacto orçamentário na gestão passada", declarou Taques. 

 

Segundo Gallo, se a lei for declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o princípio da irredutibilidade de salário dos servidores é desconsiderado, uma vez que é retirada a validade da lei por ser inconstitucional. Segundo o procurador, o Governo não entrou com ação antes porque algumas leis feriam a lei de responsabilidade fiscal, mas sem descumprir princípios constitucionais.

 

"Foi uma irresponsabilidade fiscal, mas que não caracterizou uma inconstitucionalidade ou uma ilegalidade propriamente. Mas, naqueles casos que foram identificados, as ações foram propostas", finalizou o procurador-geral. 

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6 Comentários

Dr Davi - 07/11/2017

Procurador e as renúncias fiscais imorais concedidas ao agronegócio a troco de financiamento de campanha o Sr também tomará as mesmas medidas? Em relação aos desvios da Seduc, FAESP o Sr buscará o ressarcimento para o Estado?

João Bosquo - 07/11/2017

Vamos fazer um pente fino em todas as carreiras do Estado, inclusive a carreira de Procurador do Estado, que além do subsídio, recebe vários penduricalhos que extrapolam o teto máximo da CF, ou seja, o subsídio de Ministro do STF. E aí? vai encarar o problema?

D+ - 07/11/2017

Será que a PGE terá coragem de agir contra a CGE, Controladoria Geral do Estado, que em novembro de 2014 teve a edição da Lei Complementar 550/2014, em seu artigo 40, concedendo ao Auditores Controladores, um DGA-3, para suas atividades, em um ano de final do governo Silval Barbosa e início do governo Pedro Taques. Seria inconstitucionalidade???? Afinal foi no apagar das luzes de um governo, faltando menos de 60 dias para outro governo assumir! Então sr. Rogério Gallo???

Sem crise - 07/11/2017

De Janeiro até a data desta notícia, só de auxílio transporte o procurador geral do estado recebeu R$ 51.800,87. Da mesma forma contabilizou R$ 3.500,00 em diárias e R$ 6.094,22 para comprar livros, bem como R$ 30.471,10 para qualificação.

Thiago - 07/11/2017

Senhor PGE-MT, tenho algumas perguntas: a) é criminoso o auxílio de pouco mais de R$ 3.000,00 por semestre, dado aos procuradores do Estado para aquisição de livros levando em consideração a merreca de salário de quase R$ 25.000,00 (Classe inicial), R$ 28.000,00 (Segunda Classe), R$ 29.000,00 (Primeira Classe) e R$ 31.000,00 (Classe Especial)? Por acaso alguém com esses comedidos salários precisaria de algum auxílio? b) é criminoso o auxílio transporte para procurador do Estado de aproximadamente R$ 37.000,00? c) é criminoso o auxílio de aproximadamente R$ 31.000,00 dado a cada procurador para qualificação (curso de qualificação) sem qualquer prestação de contas? d) É criminoso o recebimento (por fora - FIPLAN) de um pacato penduricalho da ordem de aproximadamente R$ 74.000,00 além do gordo salário dos procuradores?

Celso - 07/11/2017

Gestores Governamentais e Auditores do Estado foram as carreiras mais beneficiadas, em detrimento das demais!!!

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