Aproximadamente R$ 1 bilhão deixou de entrar nos cofres do Estado no primeiro semestre deste ano por conta da isenção de impostos para algumas empresas mato-grossenses, principalmente aquelas voltadas para o agronegócio. Os dados são da Assembleia Legislativa, que afirma que esta postura vai na contramão da atual situação econômica vivida por todo o país. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a projeção é de R$ 2,4 bilhões em renúncia fiscal, o que representa um aumento de 130% se comparado ao ano anterior.
Alan Cosme/HiperNoticias
Conforme a LDO de 2016, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o setor mais beneficiado é o de fabricação de produtos alimentícios e bebidas, que ficará isento do pagamento de R$ 559.358.342,19 em impostos. Só os empreendimentos que utilizam carne como matéria-prima (frigoríficos, granjas, etc) deixaram de repassar aos cofres públicos R$ 189.978.322,07.
Conforme o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio (SD), a estratégia adotada pela equipe econômica tem gerado impactos negativos no orçamento estadual, cujos reflexos são vistos em várias áreas essenciais como Saúde e Educação.
O deputado, aponta a necessidade de uma auditoria permanente nos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Segundo ele, é preciso rever anualmente se as metas estão sendo cumpridas para evitar que os benefícios se perpetuem indefinidamente sem uma contrapartida das empresas beneficiadas.
“Hoje em dia existe uma farra nos incentivos fiscais. As instituições ligadas ao agronegócio têm concedido para si mesmas os benefícios. Temos que acabar com isso e investir numa metodologia que atenda toda a cadeia produtiva”, argumentou o parlamentar.
Pátio disse ainda que foram investigadas mais de 100 empresas cadastradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nas quais foram encontradas várias falhas no programa que precisam ser sanadas. “Hoje o setor que mais sonega impostos são as commodities. Outro problema é o comércio varejista, bem como o setor de serviços, que não agrega valor à economia ”, afirmou.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal já detectou um volume de perdas fiscais de mais de R$ 2 bilhões anuais e o relatório final será apresentado no mês de novembro. Dentre as recomendações, consta a extinção do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).
“É preciso que haja o equilíbrio fiscal, que ele seja mais justo, mais moderado, que vá ao encontro dos arranjos produtivos locais”, avaliou Pátio.
A CPI propõe a reformulação dos incentivos fiscais em Mato Grosso, que combine a renúncia com uma espécie de empréstimo para as empresas incentivadas. A ideia veio do modelo de incentivos concedidos pelo governo de Goiás, e já foi amplamente debatida com o governador Pedro Taques (PSDB).
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, através da assessoria de imprensa, informou que está se inteirando das ações de renúncia fiscal contidas na LDO 2017. “Ele assumiu a SEDEC há 20 dias e a lei já estava encaminhada, e diante disso não tem como passar um posicionamento neste momento sobre o assunto”, diz a nota.
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