Relatório da CGE aponta desaparecimento de R$ 1,2 milhão da Saúde cuiabana

Reprodução

Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) no âmbito do processo da intervenção constatou diversos pagamentos realizados em dezembro de 2022 sem registro financeiro. A CGE cruzou dados obtidos por meio dos sistemas de Administração Financeira (Safira) e de Processo Digital (MVP), onde foi possível atestar o “sumiço” de R$ 1,2 milhão.

O relatório foi confeccionado entre os dias 2 e 6 de janeiro deste ano, nas dependências da pasta municipal. No período, os auditores examinaram regularidade da contabilização das disponibilidades financeiras das contas bancárias, no que toca à observância da regular escrituração contábil e, por consequência, da execução orçamentária da SMS. Também foram objetos de análise os pagamentos efetuados por indenizações, pois configuram a execução de despesas sem prévio empenho.

Conforme a CGE, constatou-se que a Secretaria não efetua seus pagamentos diretamente no Safira, utilizando, para tal, o “Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil”. Ainda de acordo com os auditores, verificou-se que os registros contábeis de empenho, liquidação e pagamento no Sistema Safira são efetuados somente após a Coordenadoria Técnica Financeira do órgão realizar pagamentos no gerenciador financeiro do referido banco, “o que acarreta vulnerabilidade na gestão orçamentária e financeira da pasta, expondo-a a riscos e em descumprimento das normas aplicáveis”.

“No dia 02/12, houve saída da conta bancária sem o registro na contabilidade no valor de R$ 200.000,00; já em 16/12 foi realizada TED no valor de R$ 500.000,00, e no dia 20/12 foi efetuada outra transferência no valor de R$ 500.000,00, todas sem registro no sistema de contabilidade. Além disso, foi verificada a existência de contas contábeis com saldos iniciais referentes”, traz trecho do documento.

O relatório também destaca outro fator que prejudica a confiabilidade das informações contábeis, destacando que foi verificada a existência de contas contábeis com saldos iniciais referentes de 5 a 11 de dezembro de 2022, divergentes dos saldos iniciais constantes nos extratos bancários correspondentes a quantia de R$ 83.856.102,06.

“Da mesma forma, outro fator a prejudicar a confiabilidade das informações contábeis é o fato de existirem contas contábeis de disponibilidade cujo saldo inicial é superior ao saldo inicial correspondente constante nos extratos bancários, totalizando o montante de R$ 83.856.102,06. Isso possibilita a execução de despesa sem o devido registro orçamentário na contabilidade, gerando risco de operações irregulares com recursos públicos, além de inviabilizar a devida transparência necessária para o controle social’, aponta outro trecho.

"Tal situação, além de inviabilizar que se proporcione transparência adequada das informações aos cidadãos, é uma fragilidade que gera risco de ocorrência de operações irregulares com recursos públicos, podendo, ainda, dificultar a identificação dessas ocorrências, caso, eventualmente, venham a se concretizar", destaca relatório.

O documento é assinado pelos auditores de Estado Clenio Paes Landim Ferreira; Gregory Diego Sacal Leite; Luciano Marcio Leocadio da Rosa; pelo Superintendente de Controle em Substituição Ítalo Castro de Souza e pelo Superintendente de Ações Especiais, Nick Andrew Pereira Ugalde.

OUTRO LADO 

Procurada, a  Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que irá avaliar a validade dos documentos apresentados, colocando que o Gabinete de Intervenção do Estado  foi criado  quando a intervenção não mais existia. Confira a nota na íntegra: 

- Após essa análise, a PGM estudará quais as medidas judiciais que podem ser tomadas em relação aos questionamentos.

- Destaca que, apesar de apresentar suposto valores sobre passivo financeiro na Secretaria Municipal de Saúde, o próprio Gabinete de Intervenção não demonstrou certeza sobre os números apontados.

- Da mesma forma, enfatiza que a auditoria específica sugerida pelo Gabinete de Intervenção, já foi objeto de uma manifestação recente da Prefeitura de Cuiabá dentro do processo, no qual requereu que todos os dados sejam encaminhados para análise e parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

INTERVENÇÃO NA SAÚDE CUIABANA

O setor sofreu intervenção estadual após determinação do desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador Orlando Perri reconheceu esse descumprimento em dois processos relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde. A decisão é do dia 28 de janeiro.

A ministra Maria Thereza de Assis, do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, suspendeu a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá em 6 de janeiro. A ministra Maria diz que o desmonte da Secretaria Municipal gera mais prejuízos do que benefícios à população.

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