O senador Wellington Fagundes (PR) afirma que o estado de Mato Grosso tem o direito de receber 10 vezes mais o valor que é repassado pelo governo federal a título de compensação pela Lei Kandir. Atualmente, o Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) gira entorno dos 400 milhões ao ano. Ou seja, Mato Grosso deveria receber pouco mais de R$ 4 bilhões pela desoneração dos produtos.
Alan Cosme/HiperNoticias
Fagundes é relator da comissão mista especial, composta por membros do Senado e da Câmara, cujo objetivo é apresentar um projeto de regulamentação para a Lei Kandir. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo tem até novembro para aprovar a proposta. A tramitação do projeto dispensará a análise por outras comissões, levando a matéria diretamente ao plenário assim que for finalizada.
“Temos que regulamentar, ou seja, definir quanto que o governo federal tem que devolver para os estados com a exportação. Em Mato Grosso, por exemplo, nós teríamos direito a mais de 10 vezes o que é compensado, então é muita coisa”, disse em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado.
O valor, no entanto, é tido como inviável, uma vez que há outros estados que também devem ser beneficiados com a regulamentação da Lei Kandir. Além disso, o governo federal argumenta que o país passar por profunda crise financeira, o que leva o senador a defender um “projeto possível”.
“Quando a gente aprovar, vai virar lei e o governo federal vai ter que cumprir. Agora, o governo federal, com essa crise, alega que tem que arrumar a fonte. Aí teremos que definir. Vamos ouvir a sociedade, os Conselhos de Fazenda e Planejamento, ouvir os governadores e o próprio governo federal. Isso porque nós temos que fazer um projeto que seja possível, para o governo federal ter condições de cumprir”.
Dos recursos do FEX, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios. A compensação é feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. Isso gera a Mato Grosso perda anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Veja a entrevista na íntegra:
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