Promotor Roberto Turin elenca crimes supostamente cometidos por Emanuel Pinheiro

O promotor de Justiça, e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (AMMP), Roberto Turin, elencou os supostos crimes cometidos pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), ao receber "mensalinho". O gestor foi flagrado em vídeo, exibido pelo Jornal Nacional, no qual enche os bolsos de paletó com maços de dinheiro, para apoiar o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). 

 

 

Sem citar diretamente o prefeito de Cuiabá, Turin disse que a conduta, mostrada em vídeo, representa o "recebimento de vantagem indevida em razão do cargo", que é o crime de corrupção e "também configura a quebra da lealdade, da moralidade, da legalidade, praticada por um agente público no exercício da função e isso configura improbidade administrativa", declarou Turin, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta sexta-feira (1).

 

 

O promotor de Justiça explicou que o crime de corrupção está na esfera penal, que visa a condenação, prisão e também a recuperação de divisas, enquanto o de improbidade administrativa está na esfera cível, na qual prioriza o ressarcimento ao erário. No entanto, o Ministério Público pode agir apenas quando houver o fatiamento ou desmembramento da investigação. 

 

 

"Estamos dependendo desse compartilhamento dessas provas, porque ela está vinculada a delação, que foi homologada lá no Supremo. Então, a fonte legal para eu conseguir essa prova é que me venha compartilhado, liberado pelo ministro do STF, essa colaboração e seus anexos inclusive todas as gravações vídeos e depoimentos", esclareceu Roberto Turin. 

 

 

Ele ainda disse que o compartilhamento de provas pode resultar em "inúmeras" ações de investigação no Estado de Mato Grosso, contra várias pessoas "por inúmeras situações diferentes". Turin afirmou também que as imagens em que Pinheiro aparece, são "brutais" e "ofende qualquer pessoa com o mínimo de moral e dignidade". 

 

 

"Agora, o MP tem que tomar as providências da maneira mais correta possível, nós temos nos preocupar com toda e qualquer alegação de nulidade. Com todo e qualquer problema jurídico que possa surgir aqui ou lá na frente, para você evitar a perda desse trabalho", disse. Turin acrescentou que a efetividade do trabalho do MP depende da qualidade e disse que o MP está pronto para agir, a partir do compartilhamento das provas. 

 

 

Afastamentos  

 

 

O promotor ainda disse que a possibilidade de determinação de prisão e afastamento é improvável, uma vez que os crimes foram cometidos há dois ou três anos. A exceção à regra poderia se dar devido a alguma tentativa de obstrução da Justiça ou a continuidade de práticas delitivas. No caso dos deputados estaduais em mandato, caso determinada a prisão, ela deve ser ratificada pelo plenário da Assembleia Legislativa. 

 

 

"Se a manutenção dessa pessoa no exercício do cargo traz uma possibilidade eventual da prática de danos ao erário, e isso falando só na questão financeira mesmo. Sem falar na questão da moralidade, que é você manter no exercício do cargo pessoas já visivelmente com sérios indícios como corruptos isso causa para a sociedade um dano moral imenso. Só aí, você já teria elementos jurídicos suficientes para pedir o afastamento dessas pessoas", finalizou o promotor.