O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou na manhã desta sexta-feira (17), que o Projeto de Lei de autoria do governo estadual que prevê multa aos estabelecimentos que descumprirem o decreto sobre obrigatoriedade do uso de máscara deverá ser votado na próxima semana.
MAURICIO BARBANT / ALMT
O projeto visa regulamentar o uso do equipamento de proteção prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140 para quem descumprir a determinação, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva e de desobediência
“Eu acho que na semana que vem nós conseguiremos limpar essa e outras pautas consideradas polêmicas no Plenário. Tem ainda a questão dos descontos das escolas particulares durante esse período que as aulas foram suspensas, enfim acho que conseguiremos limpar a pauta desses projetos aí”, disse durante visitação ao Hospital Metropolitano em Várzea Grande.
Votação é adiada
“A ideia é boa, mas o texto em si deve ser melhorado. Não dá para o governo do Estado ir as ruas e punir as pessoas se não há disponibilidade de máscara para os cidadãos. Já compareci em oito farmácias somente em Cuiabá e não achei nenhuma máscara e tampouco álcool em gel”, disse Santos.
Fiscalização
O Projeto de Lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar. Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.
Casos de Covid-19 em MT
O boletim epidemiológico divulgado pela secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta sexta-feira (17) apontou que Mato Grosso tem 162 casos confirmados de contágio pela Covid-19, o coronavírus.
Os casos confirmados estão em Cuiabá (88), Rondonópolis (24), Sinop (12), Várzea Grande (7), Tangará da Serra (5), São José dos Quatro Marcos (4), Primavera do Leste (4), Cáceres (2), Aripuanã (2), União do Sul (1), Pontes e Lacerda (1), Nova Mutum (1), Nova Monte Verde (1), Lucas do Rio Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Conquista D’oeste (1) Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e residentes de outros Estados (4).
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