Progressões e reposição inflacionária estão garantidas na PEC do Teto, diz Modesto

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou que as progressões salariais de servidores e a reposição inflacionária estão garantidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata do teto de gastos em Mato Grosso. A proposta está na Assembleia Legislativa (AL) desde o dia 23 de agosto para apreciação dos parlamentares, que tem até o mês de novembro para votarem a mensagem.

Alan Cosme/HiperNoticias

 Secretário Julio modesto

"Os servidores têm a garantia que, mesmo com a PEC do Teto, as progressões não estão congeladas e a reposição inflacionária, da mesma forma, vai acontecer. As receitas crescem sempre um pouco acima da inflação no Mato Grosso. Isso vai permitir que, ao longo do tempo, a gente consiga cobrir aquilo que nós temos de buracos", afirmou Modesto nesta segunda-feira (18). 

A equipe do governo tem até o final do mês de novembro para inscrever Mato Grosso no programa do Governo Federal, que vai suspender o pagamento de dívidas com a União. Para isso, a Assembleia precisará imprmir agilidade nos serviços para conseguir aprovar a medida a tempo. O presidente da Casa, Eduardo Botelho, já "conclamou" aos deputados estaduais para debaterem o Teto de Gastos. 

São necessários 15 votos, ou um terço dos votos dos parlamentares, para a aprovação da medida. Modesto avalia que, se a PEC não for aprovada pela AL, o impacto será "preocupante" e Mato Grosso enhtrará em um estado de "calamidade" em pouco tempo, sem dinheiro inclusive para pagar os servidores. "A PEC é fundamental para o Estado preservar a capacidade de pagamento dos salários dos seus servidores", arrematou o secretário. 

Modesto afirmou que Mato Grosso é um dos únicos entes federados que está pagando a folha bruta dos servidores, enquanto outros Estados estão pagando somente a folha líquida, não repassando os descontos dos salários para os credores. O secretário ainda afirmou que, com a aprovação da PEC do Teto, o Estado vai dobrar a capacidade de investimentos.

"Nós temos um resto a pagar muito alto, inclusive de repasse de duodécimos aos Poderes. Se a PEC  for aprovada, nós vamos sair de um déficit de R$ 2 bilhões atuais em restos a pagar, para termos um superávit, para poder fazer investimentos.  Nós sairíamos do cenário negativo de R$ 2 bi, para depois de três anos, dobrarmos essa capacidade, para quase R$ 2 bilhões de capacidade de investimento", finalizou Modesto.