Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 18h:00

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Procuradoria da AL nega pedido do suplente Bento para assumir vaga de Savi

Por: DANNA BELLE

O procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, lotado como subprocurador Judicial e ExtrajudicialBruno Willames Cardoso Leite, negou o pedido protocolado pelo suplente do deputado Mauro Savi (DEM), Waldir Bento (MDB) na intenção de assumir a vaga do parlamentar preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) há três meses. 

 

Alan Cosme/HiperNoticias

mauro savi/operação bonus

 Savi está no CCC desde o dia 9 de maio

Deve ser reconhecido o prazo de 120 dias, em caso de prisão preventiva para gerar o direito líquido e certo de convocação do suplente”, esclareceu nessa quinta-feira (9). 

 

Bento ainda não tem a permissão de ocupar a cadeira vazia, mas caso Savi siga preso até o dia 07 de setembro deste ano, passa a ter direito de ser convocado e diplomado como deputado estadual, conforme consta em Regimento Interno, segundo Leite. 

 

“O artigo 55 do regimento interno prevê as hipóteses de convocação dsuplente, uma delas é a desvinculação do parlamentar do cargo bem como o afastamento superior a 120 dias, duas regras são fundamentadas na Constituição Federal e Estadual, preleciona que a vacância do cargo só ocorre com a condenação criminal com trânsito julgado é público e notário que o deputado Mauro Savi está preso há 90 dias com caráter provisório”, explicou.  

 

Apesar de estar preso, Savi continua recebendo seu vencimento mensal diferente do que ocorre quando se trabalha em iniciativa privada. Entretanto, caso seja condenado Savi não terá mais o direito ao salário. 

 

Em relação a verba indenizatória, pagamento concedido aos membros dos órgãos do Poder Legislativo, mediante solicitação de ressarcimento de despesas com o desenvolvimento de suas atividades legislativas, o parlamentar perdeu o direito a receber. 

 

“Juridicamente falando, o deputado tem direito de receber o seu salário enquanto servidor público, por outro lado a verba indenizatória  é paga quando o deputado se encontra no exercício do mandato, em razão da detenção ele não vem recebendo essa verba”, finalizou. 

Waldir Bento recebeu 11.350 votos nas eleições de 2014, ficando como quarto suplente, por isso formalizou pedido junto à ALMT para ser convocado a assumir a vaga dSavi, preso desde o dia 09 de maio deste ano após deflagração da 2ª fase da Operação Bereré, denominada "Bônus".  

 

 

No pedido, o ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grandeesclarece ter sido eleito pela Coligação “Amor à Nossa Gente II” que garantiu cadeiras a nove deputados estaduais. Os suplentes que estavam a frente de Bento são Altir Peruzzo (PT), atualmente prefeito de Juína; Allan Kardec (PDT), ocupando o lugar que era do Emanuel Pinheiro (MDB), eleito prefeito de Cuiabá; e Ademir Brunetto (PSB), ocupante da vaga do deputado licenciado, Baiano Filho (PSDB) 

Savi está detido em decorrência da Operação Bônus, segunda fase da Bereré, acusado de participar de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e coleciona uma série de negativas aos seus pedidos de soltura.

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3 Comentários

Carlos Nunes - 11/08/2018

Pode esquecer que não assume...depois de tudo vem o embargo do embargo do embargo...tem tanto embargo que o cara até desiste. Até lá já findou o mandato. A solução é a gente votar MELHOR nessa próxima eleição...elegendo NOVO governador, NOVOS deputados estaduais. Essa Assembleia foi a mais visitada pelos agentes policiais, atrás de provas, da história política de Mato Grosso...a última visita foi agora do Gaeco. TROCA TUDO...PÕE OUTROS. Dê uma nova chance pra Mato Grosso, as novas gerações agradecem. Já pensou se o Savi acaba fazendo delação premiada...vai derrubar quantos? Ai, o Gaeco faz um nova visita..mais uma.

joaoderondonopolis - 10/08/2018

O suplente com esta negativa em mãos da Assembleia Legislativa, procure um advogado e faça uma ação no judiciário que você vai assumir imediatamente. Inclusive, nos primeiros 30 dias, já deveria ter feito o pedido.

Critico - 10/08/2018

E não vai sai cedo kkkk

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