Presidente da AL já admite cobrar R$ 100 milhões do Governo na Justiça

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Guilherme Maluf (PSDB), já admite acionar o governo do Estado na Justiça para cobrar mais de R$ 100 milhões que não foram repassados em 2016. Segundo Maluf, o caixa da Assembleia já está no vermelho.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

"O governo nos deixou de passar R$ 60 milhões em 2016, sem contar o excesso de arrecadação do Estado que deve ser repassado aos Poderes. Se contar isso, ultrapassamos os R$ 100 milhões", detalhou Maluf.

Segundo Guilherme, o primeiro-secretário da Casa, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), está certo quando reclama. "Por isso não está descartada uma ação judicial contra o governo para reavermos esses valores. Se o governo não buscar uma negociação, nós vamos acioná-lo sim na Justiça", disse o tucano.

Maluf também mudou de ideia em relação ao congelamento do duodécimo para 2017 e já defende o aumento no repasse para à Assembleia.

"Eu defendia o congelamento se a Assembleia não ficasse responsável pelos inativos, pelo FAP (Fundo de Assistência Parlamentar) e pela URV (Unidade Real de Valor) dos servidores. Mas agora todos esses compromissos foram repassados para o Legislativo, como consta na LOA (Lei Orçamentária Anual) e isso inviabilizou o nosso duodécimo", esclarece o parlamentar.

Maluf afirma que a Casa não pede reajuste e, sim, reposição para os custeios assumidos que chega a R$ 80 milhões. 

O tucano também defende o congelamento de todos os investimentos que o Legislativo tinha previsto para realizar em 2017. 

"Existe uma divergências entre os deputados sobre as nossas ações. Eu defendo que congelamos todos os investimentos. Seja em obra, contratação, tudo. Até sabermos como ficará a nossa situação financeira. Porque a LOA apresenta um orçamento para a Assembleia que não nos garante uma tranquilidade", avaliou.

Quem também defende aumento no duodécimo da AL em 2017 é o presidente eleito para o biênio 2017/2018, deputado Eduardo Botelho (PSB). O parlamentar defende um acréscimo de 10% do duodécimo, o que corresponderia a um valor de quase R$ 520 milhões para o ecercício de 2017.

O projeto da LOA 2017 traz um duodécimo de R$ 471 milhões para AL, uma margem de 0,45% em relação a 2016 que é de R$ 467 milhões. Deste valor, R$ 20,8 milhões serão destinados à Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e R$, 20,8 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo .

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