A redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista neste segundo semestre. Prefeitos de todo o país se mobilizam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata sobre o assunto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais e microrregionais lançaram nesta quarta-feira, 18, nova campanha para cobrar o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da AMM, Neurilan Fraga
De acordo com estimativa da CNM, até dezembro de 2017, os municípios brasileiros já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Desse montante, os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 498,3 milhões. O FEP é um fundo que distribui uma pequena parcela dos royalties de mar da alíquota básica. Todos os municípios recebem e a partir da aplicação da lei será abastecido com muito mais recursos.
A retomada imediata da campanha pelo julgamento da liminar dos royalties foi um dos temas debatidos nesta terça-feira (17), em Brasília, por representantes de entidades municipalistas de todo o país, que definiram os pleitos para este segundo semestre. Também participou da reunião o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, que é representante dos prefeitos da região Centro-Oeste no Conselho Político da CNM, que também conta com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, como um dos seus membros.
Fraga disse que é muito importante que os prefeitos se mobilizem para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgada, considerando que poderá garantir uma importante fatia da arrecadação para os municípios. “Esses recursos poderão ser investidos em setores estratégicos, como educação, saúde, infraestrutura, entre outras áreas. Sabemos que os recursos próprios das prefeituras são insuficientes para atender todas essas demandas. Sendo assim, é importante participar da campanha e pressionar para corrigir essa injustiça fiscal que se arrasta por anos”, assinalou.
Entre as ações da campanha, está a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos para os entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e já conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na prefeitura e na Câmara de Vereadores. A AMM está mobilizando os prefeitos de Mato Grosso para garantir a adesão dos gestores ao abaixo-assinado e assegurar uma expressiva participação na iniciativa. Além, disso foi elaborada uma carta aberta à presidente do STF, Carmen Lúcia, para que o julgamento da ADI seja pautado no Plenário da Corte.
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