A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), e o presidente da Câmara de Vereadores, Benedito Edmilson Bozó (PMDB), vão acionar a Justiça para reveter a aprovação da Lei Nº 10.500, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 de janeiro, que determina uma nova divisão do território do município.
Com as novas medidas, o município perdeu cerca de 5% da sua área, principalmente, para Campo Verde, fato que gera grande prejuízos à cidade turística.
Alan Cosme/HiperNoticias
Prefeita Thelma de Oliveira
A proposta reavaliou as dimensões territoriais de 36 municípios do Estado.
A justificativa é de que o conjunto de leis responsável pela criação dos municípios possibilitavam margens para dúbia interpretação “gerando um ambiente de disputas territoriais, incertezas e riscos para os gestores municipais, induzem pesquisas estatísticas que podem gerar prejuízos à população e, ainda, causam dificuldade nos acompanhamentos de ações governamentais nas esferas federal e estadual”, diz trecho do Lei.
Entre as irregularidades no memorial descritivo das áreas estão a sobreposição de territorial, coordenadas de localização inconsistentes, divisor por águas que já se encontram descaracterizadas pela atividade econômica.
Com o novo levantamento, Chapada perdeu cerca de 370 km². As localidades de Serrinha, Mata Grande, Ponte Alta foram desmembradas para Campo Verde. O que impacta diretamente na economia do município, pois as áreas são utilizadas principalmente para o cultivo de lavoura de grãos.
Conforme a prefeita, nestas localidades Chapada dispõe de postos do Programa Saúde da Família (PSF) e escolas, além de fazer outros atendimentos.
“Vamos lutar para que isso não se consolide. Quando o projeto foi elaborado e aprovado não houve esclarecimento e os prefeitos foram pegos de surpresa. Vamos acionar o Ministério Público Estadual e a OAB para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Eles não fizeram o principal que era o plebiscito na cidade, apenas fizeram entrevistas informais em algumas localidades de onde se tirou a conclusão de que o município não queria mais essas áreas”, relatou a prefeita.
Thelma de Oliveira informou ainda que irá acionar a Justiça de primeira instância para impetrar uma ação para manter oe domínio e posse. “Enquanto não for decidido definitivamente, nós não vamos acatar essas cosias que vem acontecendo à revelia de ouvir a população de Chapada dos Guimarães".
A prefeita explica que os prejuízos causados com o desmembramento das áreas ainda estão sendo calculados.
O Consórcio do Vale do Rio Cuiabá também já foi acionado e os munícios de Santo Antônio do Leverger, Nobres e Rosário Oeste devem se unir a Chapada para propor uma ação conjunta contra a aprovação o projeto.
O presidente da Câmara de Vereadores de Chapada, Benedito Bozó, informou que também está buscando as medidas cabíveis junto ao setor jurídico do Legislativo municipal para que a situação seja revertida.
“Estudamos entrar com uma Adin por meio da OAB, em conjunto com Santo Antônio do Leverger, que também foi muito prejudicado com a redivisão. Vamos lutar por todos. O município já foi o maior do mundo e está cada vez mais diminuindo. Não podemos permitir isso”, enfatizou o vereador.
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Marco 26/01/2017
Parabéns para a prefeita de Chapada, tem que ser assim, não é deixar um bando de incompetentes prejudicar Municípios da baixada Cuiabana e o prefeito de Santo Antonio de Leverger tem que entrar junto, já devia estar na frente, pois foi muito mais prejudicado.
1 comentários