A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), o presidente da Câmara de Vereadores de VG, Chico Curvo (PSD), e o vice-prefeito José Aderson Hazama, foram cassados pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. Esta é a segunda cassação da prefeita por abuso de poder econômico e compra de votos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2).
Alan Cosme/HiperNoticias
Além disso, ele determinou a perda dos direitos políticos dos envolvidos por oito anos e multou Lucimar, Hazama e Curvo em R$ 15 mil cada um. Ele também determinou que os autos do processo sejam encaminhados para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para apurar atos de improbidade administrativa.
O juiz ainda solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de novas eleições para os cargos majoritários e a notificação do presidente da Câmara de VG para determinar o cumprimento do que diz o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal. A lei diz que no caso de impedimento do prefeito ou vice-prefeito, o presidente da Casa de Leis deve assumir.
Rondo Luz também determinou que os suplentes de vereadores sejam convocados pelo Cartório da 20ª Zona Eleitoral. A sentença só produzirá efeitos após seu trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos.
“Com a redação dada pela LC nº 135/2010, adotando-se as providências necessárias, inclusive o recálculo do quociente partidário para todos os fins de direito, nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral, expedindo-se novos diplomas aos eleitos e primeiros suplentes”, disse o magistrado em sua decisão.
Outro lado
O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, afirmou que a prefeita vai recorrer da decisão. Ele acrescentou também que Lucimar não participou da reunião onde teria, supostamente, ocorrido a compra de votos.
Atualizada às 17h51 para acréscimo de informações
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