Antes de deixar o comando do Ministério Público do Estado (MPE), o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, vai tentar acelerar a votação do projeto que prevê a revisão inflacionária dos salários dos servidores da instituição. A proposta foi enviada no final do ano passado para a Assembleia Legislativa, mas ainda não entrou em pauta.
Alan Cosme/HiperNoticias
O reajuste é de 7,63% e foi alvo de críticas dos deputados na época, em virtude da situação imposta pela crise econômica nacional. A demora para a votação se deve, principalmente, às discussões sobre medidas para a contenção de despesas. O Executivo precisa aprovar uma lei complementar que limita os gastos públicos. E isso pode ter reflexo direto nos reajustes salariais.
Paulo Prado avalia, no entanto, que não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do MPE seria injusto. Ele argumenta que o órgão soube administrar os recursos financeiros e não pode arcar com a incapacidade de outros Poderes.
“Tem que respeitar a independência. Com 2% do orçamento nós conseguimos estruturar a instituição e pensar no servidor. Agora vamos ser penalizados por quem não conseguiu isso? Não é justo”, diz.
O procurador deve tentar uma agenda com o presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), nesta terça-feira (14) para tratar do assunto. “Vou bater um papo com o Botelho e pedir pra ele acelerar isso aí. Pedir para colocar em pauta”, adianta.
Segundo o líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), também nesta semana o Executivo vai apresentar à base governista o projeto que adapta a “PEC do Teto” à realidade estadual. “Ainda não sabemos como vai ser, se atinge a RGA e os aumentos em todos os Poderes ou não”.
Ele completa: “acredito que vai ter RGA sim. A Lei Orçamentária Anual e a LDO deixam margem para isso. Por enquanto não existe nenhuma conversa no sentido de cortar ou tirar este ano. Agora, acredito que nós temos que utilizar índices balizados na realidade do mercado e na economia. Temos que buscar equilíbrio”, defende.
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