Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018, 14h:03

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Poderes afirmam que não aceitarão redução do repasse

Por: LEONARDO HEITOR

Após declarações recentes do governador eleito no último domingo (7), Mauro Mendes (DEM), de que os demais poderes do Estado deveriam contribuir com o Executivo para a superação da crise econômica e fiscal, os presidentes dos mesmos  já descartaram qualquer possibilidade de reduzir os valores aos quais tem direito com o duodécimo.

 

Alan Cosme/HiperNoticias

eduardo botelho

Presidente da ALMT afirmou que é impossível reduzir orçamento

Em entrevista ao Gazeta Digital, os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), afirmaram ser impossível que os mesmos colaborem ainda mais com o Executivo. Ambos utilizam o mesmo argumento: "já ajudaram demais".

 

Para Eduardo Botelho, reduzir ainda mais o repasse dos duodécimos e, consequentemente, o orçamento dos poderes, é impossível. Segundo o presidente da ALMT, a emenda constitucional do Teto de Gastos foi aprovada após muitos debates entre todos os envolvidos, como a própria Casa de Leis, além do TJMT, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.

 

"Não tem mais o que se falar em contribuição. A PEC do Teto já estabelece os repasses aos Poderes, tendo a sua atualização de acordo com a inflação. Isso já está resolvido", destacou Eduardo Botelho.

 

O presidente do TJMT entende de forma semelhante. Para ele, não há a menor possibilidade de se reduzir o duodécimo para o Judiciário. Ele também apontou que os valores já foram pactuados após a aprovação da PEC do Teto. Destacou que, aceitar mais reduções, podem resultar até no 'suicídio' do poder.

 

"O Poder Judiciário compreende a preocupação do governador eleito, assim como compreendeu o governo atual. Mas agora a compreensão tem que mudar de lado. Há que se compreender, no caso do Poder Judiciário, que não há possibilidade de qualquer negociação relativa a duodécimo. Nenhuma. Em hipótese alguma haverá a possibilidade de diminuição do orçamento do judiciário. Porque se aceitar isso, seria aceitar o suicídio do Poder Judiciário que não poderá mais prestar os seus serviços".

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