PGJ diz que Taques não tem legitimidade para pedir suspeição de Zaque

O procurador de Justiça Paulo Prado negou o pedido do governador Pedro Taques (PSDB) que solicitava a suspeição do promotor de Justiça Mauro Zaque em investigações que tivesse como alvo os secretários do governo do Estado. De acordo com Prado, Taques não tem legitimidade para tal iniciativa, cabendo somente aos secretários investigados a possibilidade deste pedido. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

"No tocante aos Secretários de Estado, caso tenham interesse, deverão oferecer arguição de impedimento e/ou suspeição ao Presidente do respectivo Inquérito Civil, na forma dos multicitados artigos 22 a 26 da Resolução n.º 047/2017- CSMP, o que não ocorreu até o presente momento, segundo afirmado pelo Requerido em sua manifestação", explicou.

O promotor ainda alega que qualquer pedido de "arguição de impedimento e suspeição deveria ter sido apresentada ao Presidente do Inquérito Civil nos respectivos autos, na forma prevista nos artigos 22 a 26 da Resolução n.º 047/2017-CSMP", relata em seu voto.

"Nesse ponto, imperioso destacar que não há procedimento em trâmite na 11.ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em que figure o Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. José Pedro Gonçalves Taques como requerido", complementa Prado. Isso porque Taques goza de foro provilegiado por prerrogativa de função. Somente o Ministério Público Federal tem autorização para investigá-lo.

"... voto pela improcedência do presente Requerimento Administrativo, posto que não prosperam as aventadas causas de impedimento e/ou suspeição alegadas pelo Requerente", diz outro trecho da decisão.

No pedido assinado por Taques no dia 1º de setembro, o chefe do Executivo estadual ressaltou que Zaque foi secretário em sua gestão 

Marcos Lopes/HiperNotícias

 

e que, quando deixou o cargo,  em março de 2016, por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não se negou a demonstrar descontentamento quanto ao governador e o secretariado. 

Relatou ainda que, como Zaque já ocupou o referido cargo, pode haver dúvidas quanto ao encaminhamento de suas investigações sendo  “favorável ou contrária a determinado sujeito político -, por maior razão se deve reconhecer que, no presente caso, paira sobre o excelentíssimo promotor de justiça Mauro Zaque de Jesus impedimento de ordem constitucional, de natureza absoluta”, diz trecho do documento.

Taques ainda problematizou a situação atual de Zaque que denunciou o esquema de grampos e está a frente de alguns inquéritos que apura a conduta de policiais acusados de envolvimento no escândalo. [...] subitamente, o promotor exceto passou a se "sentir confortável" em investigar atos do atual governo, embora ainda permaneça a causa objetiva de impedimento”, ressalta.

“Para além do evidente impedimento acima mencionado, é pública e notória a animosidade recentemente nutrida e demonstrada pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus em relação ao requerente, que se revela por intermédio de atos diretos ou indiretos e repercute em sua equipe de governo”, diz outro trecho.

Sobre esta questão, Prado declarou que as afirmações no pedido não passavam de "meras conjecturas". "No mérito, após discorrer sobre natureza jurídica das causas de impedimento e suspeição, bem como sua taxatividade, assevera inexistir nos autos efetiva comprovação do alegado, verberando não passarem de meras conjecturas do Requerente, contra o qual não há qualquer procedimento instaurado naquela Promotoria", diz  trecho da decisão proferida no dia 31 de outubro.

Atualmente o "Escândalo dos Grampos" está sob a relatoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.

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