Na decisão em que determinou abertura de Inquérito Policial Militar – IPM - contra o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira por possível omissão no caso das interceptações telefônicas clandestinas ocorridas nas eleições municipais de 2016, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, alega que o secretário pode ter cometido "prevaricação" e "condescendência criminosa".
Marcos Lopes/HiperNotícias
"A omissão do Cel. PM Siqueira, ao deixar de revelar os fatos criminosos à autoridade competente, configura, em tese, a prática de vários crimes militares, entre eles, o de prevaricação, o de condescendência criminosa, e, ainda, o de corrupção passiva, e outros que podem ser desvendados no curso das investigações", diz trecho da decisão do desembargador proferida no dia 25 de julho.
A decisão de Perri tem por base o depoimento do próprio secretário que no dia 5 de julho, que confessou que o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta teve o seu comitê de campanha "grampeado" durante as eleições de 2016, quando não conseguiu se reeleger.
Segundo Siqueira, o então secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o teria comunicado que advogados do seu escritório, que estavam prestando serviços jurídicos a Pivetta durante a campanha, eram monitorados por policiais militares.
Para Perri, "Siqueira infringiu diversos dispositivos do Código Penal Militar, razão pela qual necessária se faz a instauração de Inquérito Policial Militar para sua apuração", prossegue.
Ainda em seu depoimento, o secretário de Justiça e Direitos Humanos afirmou que após apurar o assunto, descobriu que o empresário
Max Aguiar/HiperNoticias
Rogério Ferrarin, que à época atuava na campanha do então candidato Luiz Binotti (atual prefeito de Lucas), teria contratado o tenente coronel César Gomes por R$ 20 mil para averiguar suposta compra de votos.
"Que foram para Lucas do Rio Verde com estória cobertura de ministrar instrução de tiro e que paralelo a isso, investigaria o fato; (...) Que o Cabo da PM Rafael disse ao informante que instalaram escuta ambiental e câmeras de vídeo no comitê da campanha do Pivetta e invadiram o escritório jurídico (da campanha do Pivetta) em um hotel e tiraram fotos e mandariam esses dados ao Tenente Coronel César Gomes para produzir um relatório e subsidiar futura impugnação da candidatura", diz trecho do depoimento de Siqueira.
Segundo Siqueira, o delegado Flávio Stringueta abriu inquérito para investigar o assunto e que foi intimado a depor sobre o caso e confirmou que também está sendo investigado no referido caso.
"Que foi intimado e tomou conhecimento de que foi instaurado um Inquérito Policial conduzido pelo Dr Flávio Stringueta e que o Major PM Barros, o Cabo PM Rafael e sr. Ferrarin já teriam sido ouvidos e que o informante [Siqueira] está sendo investigado por suposta operação de Inteligência Ilegal realizada em Lucas do Rio Verde, ocorrida em 2016", relatou Siqueira.
Na denúncia, Siqueira diz que o esquema de arapongagem em Lucas envolveu o Major Barros, o coronel Cunha, o cabo Rafael e o tenente coronel César Gomes, que seria o coordenador do serviço de arapongagem.
O depoimento do secretário Siqueira Júnior foi acompanhado do seu advogado, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Por conta do depoimento de Siqueira e, suposta prevaricação, o desembargador Orlando Perri determinou que o coronel PM Paulo Ferreira Serbija seja remanejado do Comando Geral adjunto para comandar o Inquérito Policial Militar que investiga a conduta do coronel, que atualmente é o secretário de Justiça e Direitos Humanos.
Veja a decisão na íntegra:
Reprodução/HiperNoticias
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