O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) Orlando Perri, revogou a sua decisão que determinou que o delegado de Policia Flávio Henrique Stringueta fosse o responsável pelas investigações de duas noticias-crimes a respeito das intercepetações telefônicas.
Stringuetta foi designado pelo magistrado para investigar Ministério Público e polícias Militar e Civil de Mato Grosso. Porém, com o novo despacho, Perri deixa para o delegado apenas com investigações no âmbito policial.
Marcos Lopes/HiperNotícias
A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri
"Torno sem efeito a decisão por mim proferida à fls. 117/119, revogando a nomeação do Dr. Flávio Stringueta como delegado especial (...) e que seja oficiado o delegado geral, Dr. Fernando Vasco Spinelli", diz trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (8).
A decisão ainda suspende o sigilo posto pelo próprio desembargador nas investigações no âmbito do Tribunal de Justiça, além de autorizar a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (AOBMT), a acompanhar todas as investigações.
"Admito a inclusão da OAB/MT na qualidade de interessada/noticiante, anotando-se na capa dos autos esta condição, autorizando, inclusive, o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências que putar imprescindíveis para a elucidação dos fatos criminosos que noticiara", diz outro trecho da decisão.
Ministério Público
Em sua decisão, Orlando Perri também determina que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) investigue o caso.
Edson Rodrigues
Delegado Flávio Henrique Stringueta
"Determino o desentranhamento do Anexo 2, bem como do requerimento formulado ao presidente do Tribunal de Justiça e demais documentos que o acompanharam, e sua devolução à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, ora noticiante, por cuidar de fatos estranhos à investigação a ser conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, certificando-se no autos", pontua Perri.
A decisão ocorre após o pedido da OAB na última terça-feira (6) para que fosse suspenso o sigilo das investigações no caso, além de solicitar que a PGJ investigasse o caso.
Entre os alvos dos grampos ileigais estavam a deputada Janaína Riva (PMDB), o jornalista José Marcondes, o Muvuca, e as ex-servidoras Tatiana Sangalli Padilha e Caroline Mariano, além de desembargadores e outras autoridades.
O coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gérson Luiz Correia Junior foram presos no último dia 23 de maio em razão do Inquérito Polícial Militar (IPM) que está em andamento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Zaqueu e Gérson Correia Junior são apontados como os principais operadores do núcleo de escutas telefônicas clandestinas existente desde 2014 dentro do Comando Geral da Polícia Militar.
A denúncia foi oficializada à Procuradoria Geral da República (PRG) pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, em janeiro deste ano, exatamente um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp).
Zaque alega que pediu exoneração do cargo após informar o governador sobre o caso e ter exigido a exoneração do ex-secretário Paulo Taques, do comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa e de outros policiais e o governador não ter aceitado.
Por sua vez, o governador Pedro Taques nega que tenha tido conhecimento dos fatos, e determinou ao secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que investigue a denúncia. Jarbas já solicitou o fim do termo de cooperação entre a Sesp e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) na utilização do sistema “Guardião”, responsável pelas escutas telefônicas.
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