PEC que destrava indicação ao TCE é aprovada em primeira votação

O sonho do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) de ser indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) parece estar cada vez mais próximo de se concretizar.

Mayke Toscano/Hipernoticias

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/11, que pretende destravar a indicação de deputados para vaga no TCE, foi aprovada por unanimidade em 1ª votação, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8). Os 18 deputados presentes em plenário votaram pela aprovação. Conforme os trâmites processuais da Casa de Leis para este tipo de projeto, a PEC agora aguarda um intervalo de 15 dias para ser apreciada em segunda votação.

A PEC 01/2015 foi elaborada para revogar a PEC 61/11. Desta forma, ela irá derrubar o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a indicação. "Se nós votarmos a PEC que revoga os parágrafos que estão sendo contestadoS, consequentemente, a Adin perde objeto e a Assembleia terá condições de indicar, estabelecendo um rito para que possamos indicar um substituto na vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo", avaliou o parlamentar.

Fraga explica que vem se preparando para o cargo durante todos os seus mandatos de deputado. "Durante todo esse tempo como deputado, tenho me dedicado muito à Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária, trabalhando o orçamento, as contas do governo e do próprio TCE, para  que um dia se Deus e meus pares me oportunizar, eu possa estar analisando as contas dos gestores de Mato Grosso", afirmou.

O deputado já conta com o voto declarado do deputado Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo na AL. Dilmar defende, inclusive, um acordo entre a base do Governo, pela indicação de Fraga. “Não é momento de discutir isolado, cada partido puxar para o seu lado ou para o partido A ou B. Quanto à vaga para o TCE tem que discutir com todos os partidos, a base do Governo tem que ser discutida. Acredito sim que Fraga tem uma grande chance, já foi vereador, prefeito, fez um brilhante trabalho como deputado, e é meu amigo pessoal”, afirmou Dal’Bosco.

Além de Domingos, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) tem interesse na vaga de conselheiro, segundo informações de bastidores. 

Vaga aberta

Humberto Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou por mais de três anos suspenso da função de conselheiro do TCE, por ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual.

Em dezembro de 2014, renunciou ao cargo de conselheiro. Após a renúncia, a Assembleia Legislativa chegou a indicar o nome da ex-secretária Janete Riva para a vaga. Porém, em uma decisão monocrática, o presidente do STF na época, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação para o TCE em Mato Grosso até que se julgue a Adin.

Aposentadoria de Antônio Joaquim

Domingos Fraga também questionou a possibilidade do Legislativo indicar um nome em substituição ao conselheiro Antônio Joaquim, que já anunciou a sua aposentadoria da

Corte ainda neste ano.

Fraga alega que se seguir a Legislação, onde determina que a composição do TCE seja estabelecida com três indicações do Poder Executivo e quatro do Legislativo, a vaga aberta por Joaquim, teria que ser indicada pelo Legislativo.

"Precisamos fazer uma análise profundada situação. Da vaga de origem. Quando o conselheiro Júlio Campos se aposentou, a lógica seria para que a Assembleia indicasse o substituto,já que Júlio tinha sido indicado pelo Legislativo. Porém, em um acordo entre os dois Poderes, resultou na indicação de Valdir Teis feita pelo governador Dante de Oliveira. Então, para seguir o que a Constituição pede, essa vaga também deveria ser preechida por indicação da Assembleia. Mas vamos discutir isso na hora certa", finalizou.

A declaração vem em resposta ao conselheiro Antônio Joaquim, que explicou que a sua vaga deve ser preenchida por um conselheiro substituto, já que a Legislação determina, que entre as três vagas do Executivo, uma é de indicação do governador, outra por conselheiros substitutos e outra por procuradores de contas.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.