PEC que acaba com férias de 60 dias e "supersalários" é um ataque ao Judiciário, dizem entidades

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) veem como represália a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende pôr fim às férias de 60 dias de membros do MP, do Poder Judiciário e acabar com os "penduricalhos" agregados aos "supersalários" da categoria. 

A proposta está sendo articulada pelos deputados federais Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal, o deputado Benedito Gama (PTC-BA) e será relatada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Segundo o presidente da Amam, o juiz José de Arimatéia, esta é uma matéria antiga e "requentada" devido à Operação Lava Jato. A discussão vem sendo travada, segundo o presidente da Amam, há mais ou menos cinco anos e sempre é reaquecida quando surgem fatos novos. Ele compara a situação brasileira ao que aconteceu na Itália, na Operação Mãos Limpas. 

"A Associação vê com preocupação, porque o momento político se assemelha ao acontecido na Itália. Os políticos e a classe empresarial se juntaram e conseguiram frustrar a operação através de projetos de leis como este, aquele de abuso de autoridade, enfraquecimento do Poder Judiciário através do achatamento salarial", afirmou Arimatéia. 

Isto fará os membros do Poder Judiciário, altamente qualificados, saírem do Poder Público e procurem a iniciativa privada, onde poderão ganhar mais. Segundo o presidente, o juiz não tem horário de trabalho como um trabalhador comum e por isso têm direito às férias de 60 dias, assim como os benefícios previstos na Lei da Magistratura Nacional (Loman).

Segundo José de Arimatéia, o juiz trabalha 24 horas por dia. Arimatéia ainda reclama que a categoria está há cinco anos sem reajuste salarial. "A defasagem do salário é 43%. Essa é a realidade. Existe alguns casos pontuais de juiz receber uma verba que ficou anos sem receber e o Tribunal pagar esse atrasado, com juros e correção. Os juízes não ganham muito", defendeu. 

Arimatéia ainda orienta a população, quando quiserem verificar o salário de um magistrado, a entrarem no site do Tribunal de Justiça e verificar o salário da pessoa em questão. "Se quiserem tirar os 60 dias de férias, ótimo. Só que nós teremos carga de trabalho. Se passar de oito horas, queremos horas extras. Se querem nos tratar como trabalhadores comuns, então queremos o bônus e o ônus também". 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Para o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor Roberto Aparecido Turin, o Congresso Nacional transformou os recebimentos da categoria em uma fonte permanente de preocupação, como se isso fosse o motivo da crise econômica. Turin ainda destacou que os benefícios recebidos pela categoria não é salário, ao contrário do entendimento médio da imprensa. 

"As férias de 60 dias no Judiciário e no MP, elas foram fixadas há muito tempo por vários motivos. Um deles é por conta da própria advocacia, que precisa ter um período de pausa das atuações do Judiciário. Senão, não teria férias ou qualquer outra coisa na advocacia. A outra é a questão do desgaste do trabalho do judiciário, físico e intelectualmente. Isso causa muito estresse", defendeu Roberto Turin. 

A AMMP defende tanto a necessidade, quanto a legalidade das férias de 60 dias. Ele ressalta a necessidade de travar um debate mais sereno e sério, juntamente com a sociedade e a classe da magistratura e do MP. O promotor ainda destacou o grave momento político do brasil, com um presidente enfrentando sérias denúncias e com um Congresso, onde a maioria de seus membros são investigados ou réus. 

"O que o congresso se preocupa e vem à tona hoje, é a questão salarial dos promotores e juízes, como se esses servidores fossem responsáveis por eventuais rombos ou dificuldades orçamentarias do País. A gente sabe que isso não tem o menor sentido, nem lógica. Então fica parecendo mesmo que é pura retaliação às ações que o MP vem fazendo nesses últimos anos", finalizou o promotor. 

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.