O presidente da já finalizada Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal, o ainda deputado José Carlos do Pátio (SD), afirma que a empresa do ramo dos frigoríficos JBS precisa devolver aos cofres públicos mais R$ 234 milhões.
Segundo o futuro prefeito de Rondonópolis, a Friboi sonegou essa quantia em impostos, por meio de créditos concedidos, supostamente, de maneira ilegal por meio do Programa de incentivos, o Prodeic, para nove empresas do grupo, em 2011.
A empresa já havia devolvido cerca de R$ 380 milhões ao Estado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
“Ela devolveu R$ 370 milhões e eu defendo que ela devolva mais R$ 234 milhões. Porque ela tem que devolver. Ela sonegou e quem sonega tem que pagar”, afirma Zé do Pátio.
Por conta de supostas fraudes nos incentivos recebidos, a JBS chegou a ter R$ 73 milhões bloqueados pela Justiça de Mato Grosso. A ação tramita em segredo de Justiça.
A concessão do incentivo ocorreu sob a tutela do ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, que assinou decreto ‘ad referendum’ atendendo a solicitação da empresa.
RELATÓRIO EXTRA
Na última quarta-feira (21), o parlamentar apresentou um relatório final paralelo. O documento aponta prejuízos de R$ 1,78 bilhão em Mato Grosso, por conta de irregularidades na concessão de incentivos fiscais para empresas e cooperativas.
O relatório oficial da CPI foi relatado pelo deputado Max Russi (PSB) e os dois serão votados pelos parlamentares. Somente o aprovado deve ser encaminhado para os órgãos de controle e o Ministério Público do Estado (MPE).
Conforme Pátio, as principais diferenças entre os relatórios é que ele pede a responsabilização de membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), que aprovaram a concessão de incentivos irregulares. Além disso, Pátio quer encaminhar os dados de supostas fraudes para a Receita Federal investigar cooperativas que teriam sonegado impostos.
A CPI da Sonegação investigou cerca de 130 empresas e cooperativas ao logo dos trabalhos. E contribuiu com informações para a Operação Sodoma, que prendeu o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em 2015.
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Luciano 26/12/2016
JBS faz delação também e coloca esses deputados que receberam doação na delacao premiada acho que nao sobra meia duzia
1 comentários