A maioria dos vereadores de Várzea Grande aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para (LOA) para 2017 (LOA).
Mayke Toscano/Hipernotícias
As informações são da assessoria de imprensa. Também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento.
A receita orçamentária ficou estimada em R$ 774.264.626,04, sendo R$ 575.693.796,47 para o orçamento fiscal e R$ 198.570.829,59 para seguridade social. As cifras são bem inferiores ao orçamento do ano passado que foi de R$ 930.412.308,00, dividido R$ 752.262.451,00 de orçamento fiscal e R$ 178.149.857,00 de seguridade social.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo Tolares, “Pedrinho” (DEM), explicou que a peça foi examinada minuciosamente. "Constatamos que o Executivo trabalhou com números reais e possíveis, principalmente quando se trata de recursos do PAC que deverão vir para o nosso município de maneira escalonada, porque trata de investimentos para longos de anos. Por isso essa tamanha diferença”, observou Pedrinho.
Os 774 milhões estão contabilizadas em receitas correntes, receitas tributárias, repasses constitucionais e convênios estaduais e com a União, como os R$ 125 milhões para continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e outros R$ 162,11 milhões de outros programas conveniados. Segundo a própria Prefeitura, R$ 200 milhões serão aportados em investimentos via recursos próprios em áreas como Educação, Saúde e Infraestrutura.
Com a escassez dos recursos, a equipe de planejamento da Prefeitura teve que remanejar subsídios entre pastas em relação 2016. Exemplo disso acontece com as secretarias de Saúde, Educação e de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Nesta ultima pasta os recursos serão diminuídos em relação aos investidos neste ano. De R$ 418.059.816,00 em 2016 cairá para R$ 217.452.069.60 em 2017. Mas em compensação, a gestão atual estima maiores gastos com Saúde e Educação. Na Saúde vai aportar em 2017 R$ 144.343.10214, contra os R$ 131.931.016,00 em 2016. Na Educação o índice será ainda maior. Sai dos R$ 148.186.457,40 para R$ 181.701.721,55.
Vale ressaltar que o projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento após ouvir sugestão popular extraídas em três audiências públicas, envolvendo nessas discussões a população, membros da sociedade civil organizada, vereadores e servidores públicos.
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