O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, reagiu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que tenta afastar a Ordem das investigações que apuram envolvimento de promotores de Justiça em interceptações telefônicas clandestinas e quebra ilegal de sigilos fiscais de magistrados em Mato Grosso. Segundo Campos, o pedido é estarrecedor e colocou "sob suspeita" o fato do MPE querer investigar os seus próprios membros sem a participação da Justiça.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Só o fato de que qualquer desconfiança possa pesar em qualquer investigação que possa ser conduzida pelo Ministério Público para investigar o próprio Ministério Público nos preocupa. Porque é a própria instituição investigando a si mesmo. Diferente da notícia-crime da OAB que tem todos os atores da sociedade presente, dando maior celeridade onde, ao final, a Ordem responderia a sociedade que todo esse processo ocorreu de maneira legal porque teve o acompanhamento da Ordem", disse Campos nesta sexta-feira (7) durante coletiva de imprensa.
O presidente da Ordem disse que já protocolou no Tribunal de Justiça um pedido para que a deliberação sobre o assunto seja feita no plenário do TJ para decidir sobre o arquivamento da notícia-crime e a exclusão da OAB como parte interessada.
Leonardo Campos também disse que confiar no MP e por isso não vê problema em a Ordem acompanhar as investigações. “O MP é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo; por isso, não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante”, disse o presidente da OAB.
“O Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”, complementou. Ele ainda ressalta que diante da gravidade dos fatos já noticiados, o procedimento deve ser despedido de qualquer sigilo.
“Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar e afastar os envolvidos”, complementou finalizou.
Notícia-crime
No dia 8 de junho, A OAB ingressou com uma notícia-crime no Tribunal de Justiça solicitando investigação sobre a denúncia que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus filhos podem ter sido vítimas da prática de "barriga de aluguel" no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015. "Salienta que na Operação 'Ouro de Tolo', em trâmite perante a 7ª Vara criminal da Capital, 'pessoas estranhas à investigação tiveram o seu sigilo telefônico violado, diante da inclusão de seus números no pedido de grampo como se fossem de uma investigada na mencionada operação'. A ex-primeira dama do Estado de Mato Grosso, Roseli Barbosa, teve o seu sigilo telefônico quebrado por decisão judicial, que a princípio, não se revela legal. Contudo, na mesma decisão, outras pessoas, a saber : Silval Barbosa, Ricardo Barbosa, Rodrigo Barbosa e Carla Barbosa, marido e filhos de Roseli Barbosa - que não eram investigados - também tiveram seu sigilo telefônico violado", diz trecho da denúncia feita pela OAB.
Já outro fato apontado pela OAB, é uma denúncia de que quebra ilegal de sigilo fiscal. De acordo com a entidade, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiças e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz. A denúncia teria sido trazida à tona pela AMAM - Associação mato-grossense dos Magistrados -, para que se investigassem possíveis quebra de sigilos fiscais de maneira ilegal de vários magistrados que atuam em Mato Grosso.
E por último a OAB solicitou explicação do MPE em relação ao acordo entre a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que resultou na devolução de cerca de R$ 370 milhões aos cofres público, já que a promotora de justiça Ana Bardusco não levou o tema para esfera criminal, conforme a delação de Joesley Batista junto a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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