Criada para tratar as ações de comemoação dos 300 anos de Cuiabá e Secretaria Extraordinária dos 300 anos (Sec 300) passará por reformulação. O projeto de criação da Pasta foi excluido por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e novo texto foi elaborado.
A revisão do projeto de criação da Pasta será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores para análise a aprovação, conforme informou o prefeito Emanuel Pinheiro na manhã desta terça-feira (5).
"Depois da aprovação houve alguns debates e percebemos a necessidade ser se fazer uma aperfeiçoamento do texto. Encaminhamentos a atualização para a câmara, com um projeto bem consolidade com a Lei de Responsábilidade Fiscal e as demais legislações vigentes", friza do prefeito.
A Sec 300 foi criada para articulação junto com outros secretaria, autoridades e sociedade para a execução de eventos,ações, obras e projetos para a celebração dos três séculos de fundação da Capital.
"É uma Pasta enxuta. Que tem orçamento apenas para custeio de pessoal. Utilizando recursos de outras pastas paras suas ações", explica.
Após respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Executivo Munipal anunciou a extinção de criaçãode novo projeto da Sec 300 para sanar irretularidades apontadas.
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Para corrigir irregularidades, Emanuel terá que extinguir e recriar a SEC 300
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