O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), que, segundo denúncias encaminhadas ao MP, estaria superfaturando compras de materiais a serem utilizados na reforma do prédio da sede da AMM, iniciada em 2015.
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Promotor de justiça Célio Fúrio recebeu denúncias de superfaturamento nas obras da Associação Mato-grossenses do Municípios - AMM
"Instaurar inquérito civil para atuar preventivamente e apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face de Neurilan Fraga Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM", diz trecho da Portaria assinada pelo promotor de justiça Célio Fúrio no último dia 22 de maio.
No pedido, Fúrio pede que Neurilan seja notificado e apresente esclarecimentos a respeito dos fatos em até 10 dias a partir da notificação.
O documento ainda solicita informações das prestações de contas da entidade nos anos de 2015 e 2016.
"Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, via PGJ, para que informe se no julgamento das Constas Anuais de Gestão da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM de 2015/2016 foram detectadas irregularidades nos processos licitatórios - Concorrência Pública nº 01/2015 e Tomada de Preços nº 02/2016, e se existe alguma investigação ou procedimento em curso envolvendo tais processos licitatórios", diz outro trecho da Portaria.
"Após resposta do gestor e do TCE, será analisada a possibilidade de encaminhamento dos autos ao CAOP para verificação se os valores contratados e pagos à empresa Markinse Obras e Serviços estão de acordo com os valores de mercado, bem como se a liquidação de despesa (pagamento) e medição pela execução das obras realizadas no prédio da AMM correspondem ao previsto nos contratos e ao que foi efetivamente realizado", finaliza o promotor.
A obra foi orçada em mais de R$1 milhão, com recursos oriundos de orçamento próprio da instituição.
A reforma prevê mudança da fachada do prédio, que ganhará nova configuração e cores, ampliação do estacionamento, construção de novos banheiros, restauração do auditório, construção de um pórtico na entrada do estacionamento, que contará com guarita para garantir maior segurança aos visitantes e funcionários.
Outro lado
Neurilan Fraga disse à reportagem que não foi notificado ainda dessa investigação do MPE e revelou que uma outra denúncia a respeito dessa suspeita de irregularidades já havia sido arquivada.
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