O ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), foi reeleito, por aclamação, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para um mandato de mais dois anos.
AMM
Pela primeira vez, desde a criação da entidade municipalista, há mais de três décadas, um ex-prefeito assume a AMM. A mudança no regimento interno da entidade ocorreu na primeira gestão de Fraga, iniciada há dois anos.
De um total de 132 prefeitos aptos a votar, 105 particiciparam do processo eleitoral, ocorrido nesta manhã. A posse será às 19h.
Neurilan foi o único candidato à presidência e a sua chapa reuniu prefeitos das mais variadas siglas partidárias.
No discurso feito nesta manhã, Neurilan disse que a mudança da Lei Kandir será a principal bandeira municipalista nacional da AMM em 2017.
A iniciativa visa, principalmente, a compensação integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei.
A AMM vai se articular para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, que prevê a alteração da Lei Kandir, que isenta o pagamento do ICMS sobre a exportação de produtos primários e semielaborados. Essa isenção prejudica os estados e as prefeituras, pois significa menos recursos nos cofres públicos. A alíquota de ICMS que incidia sobre a exportação antes da vigência da lei era de 13%, que foi reduzida a zero com a promulgação.
O presidente da AMM destacou que somente em 2015 os municípios deixaram de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões devido à desoneração estabelecida pela lei. “Vamos nos mobilizar para garantir mais essa vitória para os municípios, que anualmente amargam significativos prejuízos financeiros”, assinalou.
A elaboração do Projeto de Lei 288 foi articulada pela AMM, que trabalhou em conjunto com a equipe do senador Wellington Fagundes, autor do projeto. “Vamos nos mobilizar para garantir mais essa vitória para os municípios, que anualmente amargam prejuízos financeiros devido à compensação insuficiente determinada pela Lei Kandir”, ressaltou Neurilan Fraga.
Todos os estados contabilizam prejuízos que afetam as contas públicas com a baixa compensação imposta pela Lei. Além de Mato Grosso, também acumulam as maiores perdas os estados de Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Amazonas.
Fraga salientou, ainda, que o município é o ente federado mais fraco, acumulando várias atribuições, como educação, saúde, infraestrutura, assistência social, entre outros. “É preciso a união dos prefeitos para superar a crise e fazer os enfrentamentos necessários”, assinalou.
Conheça os novos membros da diretoria da AMM:
Presidente de honra: Deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR)
Presidente: Neurilan Fraga (PSD) - Nortelândia
1º Vice-presidente: Mauro Rosa da Silva (PSD) – Água Boa
2º Vice-presidente: Luciane Borba Azóia Bezerra (PSB) – Juara
3º Vice-presidente: Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira (PSDB) – Chapada dos Guimarães
4º Vice-presidente: Josair Geremias Lopes (PSB) – Dom Aquino
5º Vice-presidente: Arnóbio Vieira de Andrade (PSD) – Marcelândia
Secretário Geral: Adalto José Zago (PSDB) – Apiacás
1º Secretário: Altir Antônio Peruzzo (PT) - Juína
2º Secretário: Atail Marques do Amaral (PR) – Poconé
Tesoureiro Geral: Marcos de Sá Fernandes da Silva (PSB) Santa Cruz do Xingu
1º Tesoureiro: Silvio José de Morais Filho (PSD) - Araguainha
2º Tesoureiro: Beatriz de Fátima S. Lemes (PMDB) – Nova Monte Verde
Conselho Fiscal
Juvenal Alexandre da Silva (PSDB) – Nova Marilândia
Mauriza Augusta de Oliveira (PMDB) – Nova Brasilândia
José Mauro Figueiredo (PSD) - Arenápolis
SUPLENTES
Jossimar José Fernandes (PSD) – Nortelândia
Leocir Hanel (PSDB) – Nobres
Eugênio Pelachim (PSC) – Porto Estrela
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